O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF) entrou com uma ação contra o deputado Federal Daniel Silveira (PSL) e advogado Samuel Pinheiro Maciel, representante de um escritório de advocacia em Petrópolis, na Região Serrana do estado. O pedido é para que seja determinado o ressarcimento aos cofres públicos dos valores supostamente recebidos indevidamente de reembolso de cota parlamentar pela Câmara dos Deputados.
A ação é resultado de um inquérito aberto a partir de notícias publicadas pela imprensa em que são apontadas possíveis irregularidades do deputado na contratação do escritório representado por Pinheiro Maciel. O processo tramita na Justiça Federal de Petrópolis, região serrana do estado do Rio de Janeiro.
Os Procuradores responsáveis pelo caso, afirmam ter realizado o cruzamento de informações sobre as notas fiscais emitidas pelo advogado com o “relatório de proposições legislativas do deputado” e afirma que:
“A partir dos documentos públicos colhidos, e a oitiva do referido advogado, pudemos constatar grande preocupação do deputado Daniel Silveira em não documentar a prestação de serviços, o que vai na contramão do que se espera no uso de recursos públicos”.
Ainda de acordo com o MPF, o dinheiro em espécie era entregue toda semana ao advogado e e os trabalhos por escrito não eram enviados pelo escritório. Segundo informações do Portal G1, Samuel Pinheiro Macial também teria alegado aos procuradores que “99% da prestação de serviço era verbal”.
