A Justiça Federal acolheu os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e condenou a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Cultural Palmares a cumprirem obrigações relacionadas à preservação e valorização do Cais do Valongo. A sentença resulta de duas decisões judiciais, como ações civis públicas, movidas pelo MPF, em 2018 e 2021, que obrigavam os órgãos a cumprirem as obrigações definidas em 2017, ano em que o sítio arqueológico da Zona Portuária fluminense foi reconhecido como patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Pela determinação judicial, União, Iphan e Fundação Palmares terão 30 dias para o apresentar o cronograma de trabalho alinhado às obrigações assumidas junto a Unesco; 60 dias para concluir a avaliação técnica do projeto executivo de revitalização do Galpão Docas, com parecer assinado por arquiteto ou engenheiro habilitados, que devem indicar os pontos do documento que precisarão ser revistos para a realização da licitação da obra; 180 dias para apresentação do plano de gestão exigido pela Convenção do Patrimônio Mundial e pelo Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco; e 180 dias, a partir do fim da revisão do projeto arquitetônico, para construir o Centro de Referência e Celebração da Herança Africana no prédio histórico de Docas Pedro II, de acordo com as exigência legais e licitatórias.
Caberá à União e ao Iphan a apresentação dos resultados à população, por meio de relatórios, em cinco anos.
Com a demora na construção do centro em cinco anos, conforme ressaltou a Justiça Federal, nas sentenças prolatadas, os órgãos envolvidos demonstraram negligência com a preservação da memória das vítimas da escravidão e a História do Brasil. Construído em 1811, o Cais do Valongo foi a principal porta entrada nas Américas de pessoas negras escravizadas para serem comercializadas.
“O sítio não apenas evidencia a magnitude do tráfico de escravos no Brasil, mas também serve como um espaço para a reflexão sobre as profundas cicatrizes deixadas pela escravidão e seus efeitos persistentes na sociedade contemporânea, sendo o mais evidente o chamado racismo estrutural”, argumentou a Justiça em um trecho de uma das sentenças, segundo o jornal O DIA.
Também foi destacado nas decisões que, nas audiências realizadas ao longo do tempo, foram firmados acordos entre as partes para o cumprimento das determinações firmadas pelo Brasil junto à Unesco. Entre as medidas estava estavam a desocupação e a proibição de eventos no prédio Docas Pedro II, além da regularização de questões relacionadas à infraestrutura do imóvel.
O processo, no entanto, ficou paralisado à espera da apresentação do projeto do Centro de Referência e da previsão de início de construção do memorial. A Justiça destacou que a demora em cumprir obrigações, colocaram a União e o Iphan em uma posição de descompromisso com a importância do Cais do Valongo. “A omissão do poder público ao não concluir o projeto compromete a preservação da memória histórica das vítimas da escravidão e a reparação de injustiças históricas”, destacou a Justiça em mais um trecho reproduzido pelo veículo.
Em caso de descumprimento das obrigações, as instituições envolvidas deveram pagar uma multa de R$ 1 mil por dia de atraso, limitada a R$ 5 milhões. O montante arrecadado será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Sugiro seja postado fotos ou vídeos do Cais do Valongo assim como do Galpão Docas Don Pedro.
Sob o governo do racista e dos milicos, obviamente não ia sair nada sobre isso. Nenhum esforço. Ainda mais que os presidente da Fundação Palmares era um Stephen (personagem do Samuel L Jackson) do Django Livre.
Agora o maior porto de escravos do mundo terá um museu para recordação e memória do que é o Brasil.