O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, regulamentou nesta terça-feira (16/03), um decreto que obriga as empresas de aplicativos de carros na cidade, como Uber, 99, a recolherem o equivalente a 1,5% do faturamento a título de autorização para o uso das vias públicas. Segundo o documento, as normas entram em vigor em 30 de abril.
Ainda de acordo com a nova medida, os recursos oriundos da taxação dos aplicativos d transporte, serão destinados ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, que financia melhorias na infraestrutura urbana da cidade.
Vale, lembrar que em 2019, o ex-prefeito Marcelo Crivella também tentou emplacar dois decretos para cobrar os aplicativos. No entanto, os projetos estão suspensos por uma liminar do Órgão Especial do Tribunal de Justiça desde março de 2020, com base em uma ação movida pelo deputado estadual Alexandre Freitas (Novo).
Na norma publica nesta terça (16/03), está prevista a criação de um Comitê para Estudos e Regulamentação Viária de Aplicativos (Cerva), que é formado por vários órgãos públicos, incluindo a Secretaria municipal de Transportes, Cet-Rio e Iplan Rio. O objetivo da comissão é estabelecer as regras de cobrança em 30 dias. A comissão definirá também uma série de regulamentos, inclusive punições pelo transporte irregular de passageiros, para aqueles motoristas que não se cadastrarem na prefeitura.
No decreto, Paes apresenta algumas justificativas para a decisão de cobrar dos aplicativos.
”Evitar a ociosidade ou sobrecarga da infraestrutura urbana disponível e racionalizar a ocupação e a utilização daquela instalada (…); garantir a segurança o conforto nos deslocamentos das pessoas; V – incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias que aperfeiçoem o uso dos recursos do sistema de transporte; e harmonizar-se com o estímulo ao uso do transporte público e aos meios alternativos de transporte individual que são menos poluentes”, diz um trecho do decreto.
Vereador se posiciona contra medida da Prefeitura.
O vereador Pedro Duarte (NOVO) criticou o decreto da Prefeitura, afirmando que que a medida prejudica os motoristas de aplicativo.
“Se for por aí mesmo, a Prefeitura não contará com meu apoio. No meio dessa crise, em que os aplicativos se tornaram uma alternativa importante de emprego e renda, taxar e dificultar não é a solução. O Prefeito deveria trabalhar por soluções na melhoria do transporte público, em vez de prejudicar motoristas de aplicativo. Espero que isso não seja um movimento para agradar bases da campanha”.
Audiência Pública para debater a nova cobrança
Duarte também convocou uma Audiência Pública com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal, para discutir o impacto das novas taxas em cima dos aplicativos de transporte na economia da cidade.
A Audiência Pública está marcada para a próxima quarta-feira, 24/03, às 10h, e contará com a presença dos representantes da Uber, 99 e AMOBITEC (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia).
Galera é o seguinte!
Tomara que o que o prefeito quer se concretize.
Porquê se não fosse os carros de app, à população do Rio estavam na merda!
Porquê não tem ônibus e à gente tá fazendo vez de transporte público.
Fazendo corridinhas de Cr$5,88 e aturando abuso de passageiros, eles agem como fossem donos do nosso carro.
O Duduzinho agora quer agradar à quem o ajudou na campanha!
O que é mais interessante é que o povo tem à chance de mudar, e votam nas mesmas caras sempre!
Ou seja, trocam seispor meia dúzia…
Não passa nada nesse país que coloque regras nós app de carros particular .O judiciário não deixa sempre a favor dos apps as empresas de ônibus estão quebrando e o táxi agonizando E os motoristas apps corrida de R$ 5kkk anda de carro pelo preço de ônibus nem eles estão fazendo dinheiro e bom pra os apps só e pro passageiro que anda de corro pagando passagem de ônibus
Pq ao invés de colocar esse aplicativos que diz ser moderno, aí eu pergunto moderno em que.
Pq não aumenta a quantidade de táxi de autonomia pra todos os auxiliares aí sim vamos te uma quantidade de táxi melhor no Rio de Janeiro e a prefeitura vai te mais arrecadação e nós pagamos vários impostos e fazer mais fiscalização em cima dos Taxista.
Tomara que saia só 90% dos motoristas vão ter que voltar andar de ônibus os passageiros tratam os motoristas como lixo por 5 reais