Na próxima quarta-feira (10), às 19h30, o Degase, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e a Escola de Música Cristo Redentor (EMCR) irão assinar um acordo de cooperação que prevê cursos de qualificação de jovens que cumprem medida socioeducativa, na área de música e produção.
O objetivo é ampliar as oportunidades no mercado de trabalho, oferecendo certificação da EMCR, chancelada pela PUC-Rio. Conforme o Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de 2023, 11.664 adolescentes estão inseridos ao sistema socioeducativo brasileiro nas modalidades de restrição e privação de liberdade, sendo 9.656 em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação, 222 em internação sanção e 1.786 em internação provisória.
As medidas socioeducativas são aplicáveis a adolescentes envolvidos na prática de um ato infracional, estando descritas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual apresenta uma série de medidas graduais, que vão desde a advertência até a privação de liberdade,dependendo da gravidade do ato infracional cometido.
