O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) apresentou três projetos de lei na primeira sessão da nova legislatura da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). As propostas tratam dos servidores estaduais e de melhorias na prestação de serviços públicos.
Preocupado com os servidores aposentados cujas carreiras foram extintas no serviço público, o deputado propôs um projeto que vai garantir parâmetros para os futuros reajustes dos servidores inativos. “Não podemos permitir que os aposentados fiquem sem reajustes por serem de carreiras que não mais existem, como datilógrafos, serventes e outros que normalmente são esquecidos”, disse Jari.
Outro projeto apresentado determina que o governo estadual disponibilize consultoria técnica aos municípios para a qualificação e multiplicação do conhecimento de servidores municipais para a elaboração e acompanhamento da execução de peças orçamentárias. A finalidade deste projeto é melhorar a gestão pública, assim como reduzir prejuízos ao erário, por falta de conhecimento técnico, em todas as esferas administrativas dos entes municipais.
Na mesma linha de melhoria da qualidade do serviço público, Jari apresentou projeto que visa criar o “Programa Conecta RJ”, com o objetivo de estimular a implantação de infraestrutura de telecomunicações para promover o ambiente de desenvolvimento da economia digital no Estado do Rio de Janeiro.
O programa tem como objetivo estimular a implantação das tecnologias de conectividade 4G e 5G para a promoção e inclusão de ambiente favorável à economia digital e ao desenvolvimento econômico do Estado, bem como promover o debate acerca dos ganhos e impactos gerados pela chegada da tecnologia 5G.
“Iniciamos a legislatura com três projetos consistentes em diferentes áreas, sempre visando o bem comum, a valorização do servidor público e a qualidade dos serviços prestados à população. E vamos trabalhar pela aprovação não só destes, mas de outros projetos que venham a contribuir para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e para melhorar a vida da população fluminense”, afirmou Jari.
