Na última terça-feira (24/10), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, um projeto de lei que prorroga a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a venda de arroz e feijão em todo o estado até abril de 2024.
A medida, número 2.390/23 e de autoria do Poder Executivo, internaliza o Convênio 83/23, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prorrogou a autorização dada ao Governo do Estado para conceder isenção de impostos sobre os produtos da cesta básica.
O texto, agora, segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
”Arroz e feijão são alimentos básicos na dieta da população brasileira, especialmente para as camadas mais vulneráveis. Ao isentar o ICMS sobre esses produtos, o Governo do RJ apresenta medida real para a redução da vulnerabilidade social e da insegurança alimentar”, defendeu Castro na justificativa do projeto.
Vale ressaltar que, com os benefícios, o RJ calcula uma renúncia de impostos de quase R$ 714 milhões nos próximos três anos: R$ 229,8 milhões em 2024; R$ 237,8 milhões em 2025; e R$ 246,1 milhões em 2026.
Os impostos aplicados a partir do último dia 01/08, data em que o benefício seria encerrado, serão remitidos, conforme autorização do Convênio ICMS 118/23.
