No dia 9 de setembro foi lançada a pesquisa As chances de ser eleito: branquitude e representação política, feita pelo Observatório da Branquitude, iniciativa dedicada a produzir conhecimento e incidência estratégica com foco na branquitude e suas estruturas de poder, materiais e simbólicos. O novo boletim analisa raça/cor, gênero e financiamento para deputados federais eleitos nos anos de 2018 e 2022. Com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que quem recebe maior financiamento tem mais chances de ser eleito no período analisado. O estudo também sinaliza que candidatos brancos, independente do gênero, abocanham 70% deste valor.
O boletim surge em um período alarmante da política nacional, em meio à aprovação em dois turnos no Senado Federal, da “PEC da Anistia”: uma Proposta de Emenda à Constituição, que perdoa partidos políticos que descumpriram decisões do TSE em favor da diversidade racial e de gênero nas eleições, como a proporcionalidade de distribuição do fundo eleitoral e do fundo partidário e o tempo de propaganda eleitoral gratuita para candidaturas negras e femininas.
Para a coordenadora de pesquisa do Observatório da Branquitude, Carol Canegal, é extremamente importante que essas correlações sejam feitas para se poder enxergar com nitidez o cenário que está posto e que precisa ser questionado. “Nosso estudo analisa as correlações entre o financiamento público, a raça e o gênero nas duas últimas eleições para deputado federal, quando já estavam vigentes as normativas em prol da diversidade nos parlamentos, amplamente descumpridas. A PEC da Anistia terá impacto considerável sobre a realização de corridas eleitorais mais equitativas do ponto de vista racial, sobretudo. Com a anuência de praticamente todos os partidos políticos, as candidaturas negras serão as grandes prejudicadas”, afirma.
Financiamento eleitoral e partidário no Brasil
O financiamento público de candidaturas se dá no Brasil por meio de dois principais fundos: o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e o Fundo Partidário (FP). Para incrementar a participação de candidaturas negras e femininas, passos importantes foram dados, tais como a Emenda Constitucional 111 de 2021, que estabelece a contagem dobrada de votos para candidaturas de negros e mulheres para fins de distribuição dos recursos; a Emenda Constitucional 117 de 2022, que fixa a reserva do mínimo de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e de parcela do Fundo Partidário para campanhas eleitorais de mulheres, na proporção do número de candidatadas de cada partido; e a decisão do TSE que determinou, a partir de 2022, a proporcionalidade da distribuição dos recursos e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros de cada partido.
Principais resultados
O boletim As chances de ser eleito: branquitude e representação política indica que os esforços feitos para ampliar as oportunidades entre candidatos negros ainda são insuficientes. Isso ocorre mesmo diante do aumento de candidatos autodeclarados pretos e pardos em 2022, quando o número de candidatos declarados brancos diminuiu em relação a 2018.
A pesquisa revela que entre os partidos com maior representação negra estão o PCdoB e o PROS que, embora tenham a menor bancada na Câmara, apresentam mais da metade de deputados eleitos pretos e pardos, 66,67% e 66,67%, respectivamente. Todos os candidatos a deputado federal eleitos pelos partidos PSDB, PSC, Cidadania e Novo se declararam brancos.
Já o PL e o PT, que performam atuações antagônicas e possuem maior representação na Câmara dos Deputados, se assemelham em um ponto: mais de 70% de seus candidatos eleitos são brancos.
Sobre a distribuição dos recursos (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e Fundo Eleitoral), inserindo a variável gênero na análise, além de raça/cor, de um total de R$ 2.829.049.659 em números absolutos, os homens brancos foram os maiores beneficiados, acessando 44% do total.
Aqui, se observa que a verba destinada para os grupos subrrepresentados (homens e mulheres negras) é inferior ao percentual de candidatos: homens negros somam 30,20% do total e receberam 23,42% da verba, e entre as mulheres negras, esses números foram 18,08% e 14,34%. O contrário acontece com os candidatos brancos – homens e mulheres — que acessaram um quantitativo maior de verba que o percentual de candidatos: os brancos eram 33,81% dos inscritos e receberam 44,05% dos fundos, e as brancas, 16,30% e 17,17%, na mesma ordem.
Nayara Melo, pesquisadora do Observatório da Branquitude, aponta que essas disparidades são exemplos de manutenção das posições de poder com a branquitude: “Se observarmos o decorrer da história nas eleições no Brasil, vemos que há uma inclusão tardia de pessoas negras e de mulheres nos pleitos. Ao visualizar os resultados que temos para deputados federais, conseguimos ver essa discrepância entre um país de maioria populacional negra e uma Câmara branca. O descumprimento das medidas de incentivo para candidaturas negras e de mulheres sinaliza que ainda estamos mais próximos do passado de exclusão e distantes de uma câmara representativa e diversa”, finaliza.
Segundo a imagem 01 (abaixo), que demonstra os resultados do modelo estatístico para a análise de chances de um deputado federal ser eleito, homens tinham 2,5 vezes mais chances de serem eleitos do que uma mulher em 2022 em comparação a 2018. A respeito do financiamento, o impacto da verba aumenta as chances em 6,6 vezes no mesmo período (2022) em relação aos que não têm acesso ao recurso, independente de gênero e raça.
Ao correlacionar o quesito raça/cor dos eleitos e o financiamento público destinado em 2018 e 2022, nota-se um comportamento semelhante em ambos os pleitos: mais de 70% do financiamento dos candidatos eleitos se acumula entre os brancos. No gráfico 2, é possível visualizar a distribuição do financiamento que acumula a maior parcela da verba para candidatos brancos.
Sobre Observatório da Branquitude
Fundado em 2022, o Observatório da Branquitude é uma iniciativa da sociedade civil dedicada a produzir conhecimento e incidência estratégica com foco na branquitude e suas estruturas de poder, materiais e simbólicos. Contando com uma equipe integralmente negra, multidisciplinar e com paridade de gênero, o Observatório da Branquitude é a primeira organização da sociedade civil que tem centralidade temática na análise da identidade racial branca e suas estruturas de poder.
Quer dizer então que a discriminação está latente na casa das Leis? Os brancos têm mais direitos?