Bloquearam o ex! A terça-feira, 21/10, não foi nada boa juridicamente para o candidato a prefeito do Rio em 2020 Eduardo Paes (DEM), que governou o Rio de Janeiro entre 2009 e 2017. Primeiro ele viu negado um habeas-corpus para que fosse trancada uma ação penal na qual o ex-prefeito e candidato à Prefeitura do Rio é investigado por fraude em licitação, corrupção passiva e falsidade ideológica. E no meio da noite teve seus bens pelo TJ-RJ, que também atingiu o ex-secretario municipal de Transportes Paulo Roberto Figueiredo e o Rio Ônibus (Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro). O valor total é de R$ 240 milhões e será recolhido entre as 3 partes.
Não que o bloqueio dos bens vá causar muitos problema a Paes, de acordo com a declaração de bens do candidato, foram declarados um total de R$ 478.358,42. Como a maior parte está em renda fixa no valor de R$ 210.124,25, seguido por uma Previdência Privada no total de R$ 176.543,20, já era um montante que não mexeria. Ele também possui um Tiguan 2019 de R$ 76.571,00, sendo R$ 59.363,79 financiados. O único bem líquido de Paes eram R$ 15.119,97 depositados.
Paes é investigado por supostas irregularidades na licitação de linhas de ônibus. De acordo com o Ministério Público, o ex-prefeito teria editado decreto permitindo repasse de R$ 240 milhões, de 2011 a 2013, a concessionárias. O montante era parte do orçamento destinado à educação e visava a cobrir a gratuidade concedida a alunos da rede pública no transporte coletivo..
O MP entendeu que houve “dupla oneração” aos cofres públicos e “enriquecimento sem causa”, uma vez que as empresas repassavam aos consumidores o valor da gratuidade dada aos estudantes embutindo esse custo nas tarifas cobradas.
“Tais condutas caracterizam, em 1 juízo de cognição sumária, atos ímprobos, eis que praticados ao arrepio da lei e do edital de licitação, e beneficiaram as concessionárias de transporte público, em detrimento dos usuários do serviço, além de serem suficientes a caracterizar lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito das agravadas”, escreveu o desembargador Gilberto Matos, da 15ª Câmara Cível, na decisão.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, Paes comentou a ação, feita “às vésperas da eleição”. Ele é candidato à prefeitura do Rio de Janeiro.Ele explicou que, ao destinar a verba às empresas de transporte, escolheu não onerar os trabalhadores pela gratuidade concedida aos alunos da rede pública.
A defesa de Paes disse, em nota, que o ex-prefeito não foi ouvido na ação. “Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção”, afirmou.
“O processo baseia-se em relatório feito, por encomenda, pelo vereador Tarcísio (PSOL), adversário político de Eduardo Paes, que se utiliza politicamente da Justiça para prejudicá-lo. O MP questiona o pagamento, pela prefeitura, da gratuidade nas passagens de ônibus concedida aos estudantes da rede municipal. Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção. O Tribunal de Contas do Município já examinou e rejeitou os questionamentos feitos no processo. Infelizmente, a decisão foi tomada sem que antes Eduardo Paes tenha sido chamado para se defender. Eduardo Paes segue confiando na Justiça e que, após prestados os esclarecimentos necessários, a decisão será revogada.”
