O governador Cláudio Castro (PL) se reuniu, nesta quarta-feira (29), com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, presidente da Corte; e Dias Toffoli, para tratar assuntos de grande interesse para o Rio de Janeiro. Durante o encontro, que aconteceu em Brasília, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a Segurança Pública foram prioritários. Ao comentar sobre o RRF, Castro disse que, apesar de as negociações com o Governo Federal estarem adiantadas, não descarta uma mediação futura do STF para solucionar a questão.
“Apresentei ao ministro Dias Toffoli, que é o relator do nosso Regime, como a adesão à Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu o ICMS de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, mudou a nossa capacidade de pagamento. Quem perde R$ 10 bilhões por ano diminui muito a sua capacidade de pagamento. Mostrei o cenário que tínhamos antes dessa lei, e a necessidade de rever as bases do RRF diante dessa mudança. Isso tem que ser compreendido, e talvez a gente precise dessa mediação no futuro”, comentou o governador.
Quando a LC 194 entrou em vigor, em 2022, a economia fluminense perdeu R$ 3,6 bilhões em receita. Ainda assim, o Estado do Rio deve pagar à União R$ 4,8 bilhões da dívida assumida.
Sobre a Segurança Pública, o chefe do Executivo estadual qualificou como positiva a parceria entre as forças de segurança do Rio de Janeiro e do Governo Federal. Cláudio Castro também destacou a importância das propostas por ele lavadas ao Congresso Nacional, com destaque a proposta de endurecimento ao combate às milícias e ao tráfico de drogas, além do fim da progressão de pena para criminosos presos com armas de guerra e pessoas envolvidas com organizações criminosas.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, alinhou com o governador a organização de um encontro no Rio, em maio de 2024, entre presidentes de cortes constitucionais dos países integrantes do G20, durante uma cúpula paralela do Judiciário, a J20.
“O encontro com o presidente foi muito proveitoso. Falamos sobre a questão da segurança pública, e sobre o que o Rio está fazendo nessa área, como a integração das forças de segurança estaduais com as federais, podendo, dessa forma, dar uma resposta mais efetiva à sociedade. Também falei sobre as propostas que o Rio de Janeiro levou ao Congresso para enfrentar a questão dos crimes de tráfico e milícias. Não é uma questão de aumento de pena, mas sim do fim de progressão”, afirmou o governador.
