Dentro do debate sobre o uso dos Aeroportos Santos Dumont e Galeão, que parecia estar resolvido, o Ministro Márcio França retrocedeu ao afirmar que para reduzir o número de voos seria necessário um Projeto de Lei do Congresso. Muitos especialistas estão considerando essa medida como mais uma pressão de parlamentares e da elite paulista em detrimento do Rio de Janeiro. O engenheiro Wagner Victer enviou uma carta à Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Tainá de Paula, solicitando que, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMAC), seja agendada uma discussão sobre os impactos socioambientais decorrentes do crescimento excessivo do Aeroporto Santos Dumont.
Victer solicita que o CONSEMAC atue dentro de suas competências e peça ao INEA e à CECA uma possível reavaliação imediata da licença ambiental concedida ao Aeroporto Santos Dumont, seguindo os procedimentos legais. Além disso, é crucial verificar o cumprimento efetivo das condições estabelecidas na licença vigente, como o número de voos e decolagens por hora, que eventualmente possam estar sendo desrespeitados.
A proposta de Wagner Victer é uma abordagem versátil para o Rio, que frequentemente sai prejudicado na disputa com outros estados da federação.
A Carta
À Excelentíssima Sra. Secretária Municipal do Meio Ambiente, Dra. Tainá Reis de Paula Kapaz
Ref: Solicitação de manifestação do CONSEMAC junto ao INEA e CECA sobre a licença do Aeroporto Santos Dumont.
Prezada Senhora Secretária,
Eu, Wagner Granja Victer, Engenheiro registrado no CREA-RJ sob o número 81.1.06393-4, represento nesta carta a minha posição pessoal, bem como a de Conselheiro Vitalício do Clube de Engenharia e Acadêmico da cadeira 197 na Academia Nacional de Engenharia. Além disso, manifesto-me como cidadão e morador da Ilha do Governador, uma região social e economicamente impactada pelo esvaziamento progressivo do Aeroporto Internacional do Galeão.
Venho, por meio desta, dirigir-me a Vossa Excelência, na qualidade de Secretária Municipal de Meio Ambiente e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMAC), criado pela Lei 2390 de 01/12/1999, conforme especificado nos Artigos 2º – Incisos II e IV. Solicito que seja pautada, de maneira urgente, a discussão dos impactos socioambientais resultantes do crescimento desmedido do Aeroporto Santos Dumont e seus efeitos sobre o Aeroporto Internacional do Galeão.
O objeto desta carta, do qual também encaminho uma cópia ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, tem como objetivo destacar as informações veiculadas na mídia a respeito de um possível atraso nos procedimentos de ordenamento e coordenação dos aeroportos do Rio de Janeiro. Essa situação poderia agravar consideravelmente os impactos socioambientais e potenciais riscos à segurança na Cidade do Rio de Janeiro.
Nesse contexto, solicito que o CONSEMAC atue dentro de suas atribuições e solicite ao INEA e à CECA uma possível reanálise imediata da licença ambiental concedida ao Aeroporto Santos Dumont, seguindo os trâmites legais. Além disso, é fundamental verificar o cumprimento efetivo das condicionantes estabelecidas na licença em vigor, tais como o número de voos e decolagens por hora, que eventualmente possam estar sendo desrespeitados.
Adicionalmente, é de conhecimento público que foram propostas expansões na pista do Aeroporto Santos Dumont, inicialmente destinadas ao cumprimento de normas de segurança da aviação. No entanto, essas expansões não foram implementadas devido à possível violação do princípio constitucional de preservação do espelho d’água da Baía de Guanabara, conforme previsto na Constituição Estadual.
Dessa forma, reitero minha solicitação para que o CONSEMAC atue no sentido de promover essa reavaliação da licença junto ao INEA e à CECA. Tenho confiança de que essa iniciativa seria bem recebida e é de extrema importância, conforme já explanado, considerando os aspectos ambientais, econômicos e de segurança envolvidos.
Agradeço antecipadamente pelo seu atendimento a esta demanda. Encaminharei cópias deste pleito às entidades envolvidas no processo.
Atenciosamente,
Eng. Wagner Granja Victer
Cópia para: Excelentíssimo Sr. Eduardo Paes – Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro
