Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida terão à sua disposição cadeiras de rodas em todos os espaços culturais, públicos ou privados da cidade do Rio de Janeiro, conforme determina o PL 673-A/2021, aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (14). O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria.
O vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL),um dos proponentes do PL, ressaltou que a base da matéria é a inclusão de pessoas com problemas de mobilidade à vida social em suas mais variadas manifestações, especialmente aqueles voltadas para a formação cultural.
“O presente projeto tem por objetivo estabelecer a obrigatoriedade para os espaços culturais públicos ou privados disponibilizarem cadeiras de rodas para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, garantindo acessibilidade em espaços que promovam cultura”, disse Dr. Marcos Paulo (PSOL).
Segundo o vereador: “Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência é discriminação”.
