O projeto de lei do vereador e ex-prefeito Cesar Maia (PSDB) que determina a padronização da identificação dos numerais das edificações existentes no Município do Rio de Janeiro, respeitando os diferentes modelos de numeral utilizados pelos cidadãos, já foi aprovado em 2ª discussão na Câmara Municipal e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Segundo o PL 450/2017, o objetivo do projeto seria garantir a visibilidade dos numerais, atualmente prejudicada, afetando o reconhecimento dos imóveis, a entrega de correspondências e encomendas e, principalmente, o “deslocamento dos idosos pela cidade”.
Caso Eduardo Paes resolva sancionar o projeto, a identificação numeral das edificações deverá ser realizada, obrigatoriamente, com numerais que, independentemente do modelo, possuam um mínimo de vinte centímetros de altura e dez centímetros de largura, e estejam fixados a um máximo de três metros em relação à testada (frente) do imóvel.
O texto explica que, caso sancionada, a medida será válida para todas as edificações, sejam elas residenciais, empresariais, industriais ou de qualquer espécie. O não cumprimento poderá ocasionar em advertência ou multa.
Esse projeto é bem aceito pela população, contudo é também muito necessário que a prefeitura coloque, onde não tiver, e padronize as placas nas esquinas da ruas com o respectivo nome das mesmas. Estive recentemente na cidade de Arraial do Cabo (Município do RIO) e não vi nenhuma placa indicando que rua era aquela.