Além do salário mensal e do décimo-terceiro, o trabalhador da iniciativa privada recebe, em geral, alguns benefícios, como vale-transporte e tíquete refeição. Nas empresas de grande porte, o funcionário pode ter direito também a auxílio-creche, plano de saúde, previdência privada e participação nos lucros. Por maiores que sejam esses direitos, nada se compara às vantagens e regalias oferecidas a membros da elite do Executivo, Legislativo e Judiciário. Existe auxílio para moradia, cartão corporativo, férias em dobro, e muito mais. E tudo pago com o dinheiro do contribuinte.
No Congresso Nacional, se não bastasse o salário mensal de R$ 33,7 mil, senadores e deputados ainda recebem auxílio-mudança, uma no início e outra no final do mandato, mesmo quando reeleitos, no mesmo valor do salário. Têm direito a auxílio-moradia ou uso de apartamento funcional; atendimento médico e odontológico com reembolso ilimitado. As duas Casas Legislativas ainda financiam aposentadorias de parlamentares e pensões de seus dependentes.
O dinheiro proveniente dos impostos pagos pelos brasileiros também sustenta os partidos políticos e irriga as campanhas eleitorais por todo o país. Este ano, o valor do Fundo Eleitoral é de R$ 4,9 bilhões para ajudar os políticos a se (re)elegerem nas eleições de 2022. São recursos que supostamente seriam distribuídos democraticamente entre os candidatos, mas vão parar nas mãos dos caciques dos partidos para distribuírem a seu bel prazer, privilegiando os candidatos de seus interesses. O mesmo acontece com o Fundo Partidário, destinado à manutenção das legendas, que atendem às preferências políticas. Como não existe fiscalização, também não existe transparência na prestação de contas.
Porém, os privilégios não são apenas dos congressistas. Juízes e promotores, por exemplo, têm direito a 60 dias de férias remuneradas. Sem dúvida, o sonho de 10 em cada 10 brasileiros. Quem não gostaria de poder gozar dois meses ao ano descansando com dinheiro no bolso? Até porque a média salarial dos magistrados brasileiros fica bem acima do teto para servidores federais de R$ 39.293,32. Com tantas vantagens e subsídios, não faltam casos de supersalários. E o que dizer da aposentadoria compulsória como punição para juízes que vendem sentenças? Com certeza, um grande prêmio.
O poder executivo não fica de fora das benesses. A maior crítica é o uso indiscriminado do cartão corporativo, uma espécie de cartão de crédito a que pessoas autorizadas pelo governo federal têm direito para o pagamento de despesas pessoais. A utilização do cartão é uma prática cada vez mais recorrente nas gestões públicas e a fatura é sempre paga com recursos dos cofres públicos. Nas esferas estaduais, houve governadores que extrapolaram todos os seus direitos. Foi o caso do ex-governador Sérgio Cabral, condenado a mais de 300 anos de prisão, que usava helicóptero para se deslocar de casa para o trabalho e para seus fins de semana de descanso na Costa Verde, com direito a levar até o cachorro de estimação da família.
Não menos importante é a existência absurda do foro privilegiado. Como o próprio nome denuncia, é um privilégio restrito a algumas autoridades públicas como deputados, governadores, presidente da República, promotores do Ministério Público, magistrados, membros dos Tribunais de Contas, entre outros. Esse mecanismo permite que essas autoridades sejam julgadas em tribunais superiores, enquanto outros cidadãos são julgados pela Justiça comum. Se todos são iguais perante a lei, conforme determina a Constituição Federal, como justificar o foro especial? Além disso, essa prerrogativa só leva à impunidade e, consequentemente, à corrupção.
No livro “Direitos máximos, deveres mínimos – O festival de privilégios que assola o Brasil”, o cientista político Bruno Garschagen afirma que o brasileiro faz uma grande confusão entre direitos e privilégios e que o grupo de privilegiados é bem mais amplo do que nós imaginamos. E explica: “se esse direito é negado a outrem; se esse direito é uma exclusividade de alguém ou de algum grupo; se esse direito não pode ser usufruído por todos simultaneamente, então já não é um direito, mas um privilégio.”
E é contra esses privilégios, disfarçados de direitos, que devemos lutar. É preciso cortar esses gastos imorais e absurdos e destinar os recursos para atendimento aos interesses da população. Essas verbas que sustentam as regalias e mordomias dos três poderes faltam nos hospitais, nas escolas e na segurança do cidadão, aumentando a desigualdade no país.
Em três anos de mandato, consegui economizar mais de R$ 4,5 milhões abrindo mão dos privilégios, como auxílio moradia, auxílio mudança, redução de assessores, reembolso médico. Sem falar que não utilizo os fundos eleitoral nem partidário. Imagina se todas as autoridades fizessem o mesmo? Somente no Congresso, somos 513 deputados federais e 81 senadores. Ao cortar os privilégios de poucos, vamos poder fazer mais por muitos milhões de brasileiros.
Esse é nosso país! País do futuro, que nunca chega…dos jeitinhos…do levar vantagem…do farinha pouca, meu pirão primeiro…O brasileiro reclama da insanidade de impostos que paga, dos serviços públicos básicos medíocres que recebe, mas o que faz para tentar mudar essa situação? NADA, pelo contrário, elege e REelege péssimos parlamentares e péssimos governantes para fazer as leis e administrar municípios, estados e o país…assim fica impossível algo mudar, colocando no Poder pessoas preocupadas únicamente em manter e aumentar seus benefícios imorais e indevidos, além de manter a completa impunidade pelos seus atos. Quer mudar? De verdade? Conheça o Partido Novo e seus candidatos…Não acredite nas mentiras que os que SEMPRE estiveram no Poder falam do Partido Novo, pois eles querem manter TUDO como sempre foi. Eu mudei para o Novo há alguns anos e hoje tenho ORGULHO de dizer que ajudei a eleger um parlamentar…venha também fazer parte da mudança para um país decente!
Bom, Sr. Paulo Ganime, muito bom que tenha abdicado da possibilidade que lhe recaía. Mas que tal além de fazer propaganda de virtude e bom-mocismo de si mesmo, tomar providências para que esses privilégios não existam mais (e não dependam da discricionariedade da consciência do titular)?!
Bem neolight, para isso acontecer não depende só do sr. Paulo Ganime, mas de eleitores iguais a mim, que VOTAM no sr Paulo Ganime e em outros competentes e honestos iguais a ele para TENTAR acabar com esse festival de imoralidades que assolam nossos “3 podreres”.