O Governo do Estado deverá distribuirá gratuitamente absorventes para mulheres em situação de rua. É o que determina a Lei 9.616/22, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL), em edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (01/04). O Programa tem como objetivo promover a saúde menstrual e atenção à higiene e saúde pública, além de combater a falta de recursos para a aquisição de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.
De acordo com a norma, os itens serão entregues pelo Serviço de Abordagem Social e pelos Centros de Referência Especializada para População de rua, os absorventes feitos com materiais sustentáveis terão preferência nas licitações. O Governo deverá promover campanhas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.
“No Rio de Janeiro, a pobreza menstrual acomete especialmente mulheres em situação de rua. Além da dificuldade para comprar os absorventes, as mulheres que vivem nas ruas muitas vezes não possuem acesso a banheiros e a água corrente para poderem se lavar. Essa situação pode levar a um conjunto de doenças. Algumas igrejas e instituições filantrópicas fazem a distribuição de absorventes, mas não há informações sobre distribuição no SUS ou no SUAS”, justificou o autor.
Também assinam como coautores da lei os deputados: Martha Rocha (PDT), Carlos Macedo (REP), Lucinha (PSD), Tia Ju (REP), Eliomar Coelho (PSB), Val Ceasa (Patriota), Dr. Deodalto (União), Samuel Malafaia (PL), Célia Jordão (PL), Mônica Francisco (PSol), Brazão (União), Carlos Minc (PSB), Fábio Silva (União), Enfermeira Rejane (PCdoB), Jair Bittencourt (PL), Dionísio Lins (PP), Marcelo Cabeleireiro (DC), Bebeto (PSD), Franciane Motta (União), Giovani Ratinho (PROS), Marcos Muller (União), Anderson Alexandre (SDD), Valdecy da Saúde (PL), Marcelo Dino (União), Márcio Canella (União) e o ex-deputado Átila Nunes (PSD).
