A proximidade das novas eleições para a OAB-RJ, triênio 2025/2027, que se realizará no dia 25 de novembro, impõe a todos nós, profissionais, avaliação da atual gestão da Subseção Niterói. Além disso, precisamos conhecer as chapas inscritas para a disputa eleitoral porque, só assim, teremos alguma possibilidade de eleger uma Diretoria digna de nos representar. Embora isso não nos livre de riscos supervenientes, entendemos que assim cumprimos nosso papel de eleitores num Estado Democrático de Direito.
Dos riscos supervenientes ocorridos desde 2022 na maior Subseção da OAB/RJ
Inimaginável que um jovem advogado, Presidente desta maior Subseção do Estado, a 16ª, ora em fim da gestão, eleito com significativa colaboração da Diretoria, fosse ser tão ardiloso e desrespeitoso com os colegas advogados mais experientes, Diretores eleitos, todos com décadas de atuação profissional à sua frente, três destes professores universitários, a Vice-Presidente então com 45 anos desse magistério, o Secretário Geral com 26 anos e a Secretária Adjunta com 25 anos, a qual foi sua professora no curso universitário.
Vale lembrar que a eleição de 2021 foi histórica; pela primeira vez uma chapa (cinco diretores) restou vencedora em quase todas as urnas, tendo empatado em apenas umas, Das 20 unas, vencedora em 19, sem nenhuma derrota. Mas, infelizmente, restou historicamente marcada pela crise institucional, sem precedentes, deflagrada pelo Diretor Presidente contra sua Diretoria legitimamente eleita, impedindo-a de administrar conjuntamente a Subseção, como determina o Estatuto da OAB/RJ e o Regimento Interno da Subseção Niterói.
Da Crise Institucional
Como sabemos, a OAB é uma autarquia em regime especial com significativa expressão estadual e, por isso, tem dever constitucional de estar afinada com os princípios que regem a administração pública, além de ter deveres institucionais expressos em leis infraconstitucionais, como o seu Estatuto e os Regimentos Internos, da Seccional e das Subseções.
Assim, é em respeito aos advogados fluminenses e ao dever ético-constitucional de transparência, elemento essencial de qualquer gestão pública, que, como membros da Diretoria da maior Subseção do Estado do Rio de Janeiro, a 16ª Subseção, de Niterói, segunda maior do Brasil, valemo-nos deste documento para levar ao conhecimento de toda essa comunidade, fatos relevantes, como a inconstitucionalidade e as ilegalidades praticadas pelo atual Presidente, PEDRO GOMES, durante toda a sua gestão.
Na história da Ordem dos Advogados do Brasil nunca se viu crise institucional semelhante à instituída pelo referido advogado.
Desde o início da atual gestão, janeiro/2022, esta Diretoria buscou participar na forma estatutária e regimental, tendo sido impedida por seu Presidente, em reiteradas e ostensivas condutas de rejeição a tal participação. Ainda assim, optamos, Vice-presidente (Vania Bruno), Secretário-geral (Carlos Alberto Lima de Almeida), Secretária-adjunta (Luciene Saldanha) e o então Tesoureiro (Ivan Gonçalves), por permanecer, em respeito à 16° Subseção e aos advogados que a integram, muitos destes nossos ex-alunos, agora colegas e eleitores.
Inicialmente nos reuníamos periodicamente na sala reservada à Vice-presidente, previamente incluindo a reunião na agenda presidencial, por sua secretária, tomando o cuidado de agenda-la em dias com pouca ou nenhuma pauta. Entretanto, ainda assim, o Presidente não comparecia. A única vez em que entrou na reunião dos demais Diretores eleitos, permaneceu por poucos minutos e de forma desrespeitosa, limitando-se a perguntar, rispidamente, o que queríamos. Após receber como resposta “o cumprimento do Regimento Interno da Subseção e do Estatuto da OAB”, retirou-se revoltado, mantendo-se em absoluto desrespeito aos princípios da legalidade e da legitimidade.
Mesmo já estando claro que fomos apenas usados para elegê-lo, em respeito à Subseção, aos advogados fluminenses e nossos eleitores, insistimos em permanecer, em não renunciar, visivelmente o que queria o Presidente.
Esgotadas todas as tentativas de uma gestão conjunta, legítima e legalista, que não ferisse o coletivo (Diretoria), o Estado Democrático de Direito e a postura Republicana, os quatro Diretores, rejeitados pelo Diretor-presidente em exercício, protocolaram, em 04/2022, sob o nº 7.654, petição a ele dirigida, na própria Subseção. Era o início de um procedimento administrativo interposto em conjunto pela Diretoria contra o Diretor-presidente.
Em tal fato residia a esperança de reflexão desse inexperiente Diretor, imperialista, que fazia questão de desprezar a Diretoria eleita, componentes de sua chapa.
Vencido o prazo de defesa, sem resposta, voltamos a nos reunir, desta vez não mais na sala de costume, mas, propositadamente, no Salão Nobre da Subseção, cujas portas de acesso são de vidro e permitiria a visibilidade de todos, inclusive da ausência do Presidente. Este nunca convocou uma única reunião de diretoria, embora instado a fazê-lo já no 1º mês de gestão.
Ao tomar conhecimento da reunião da Diretoria no Salão Nobre, o Presidente Pedro Gomes desceu imediatamente do auditório onde dava posse à uma comissão e, visivelmente transtornado, invadiu a reunião batendo bruscamente a porta de vidro e, em conduta deplorável, com dedo em riste para sua Diretoria e aos gritos indagou quem havia “autorizado” aquela reunião. Ao ditador respondemos que fomos eleitos e que não dependíamos de nenhuma autorização para cumprir nossos deveres regimentais.
Dispensável tecer mais comentários sobre conduta tão desrespeitosa e ofensiva do Diretor-presidente em exercício. Porém, forçoso reconhecer sua importância para, finalmente, não termos mais nenhuma dúvida de que fomos vítimas da má-fé do então advogado Pedro Gomes, e levados a eleger essa “fraude” de pessoa, induzindo a erro nossos eleitores. Sim, aquele rapaz educado e gentil, que mostrava interesse em contar com os advogados e professores na condução da ESA, acabou por deixar cair sua máscara para se revelar um sujeito agressivo, desrespeitoso e mentiroso.
Tudo nele é mentira, a exemplo de evento produzido na Seccional pela Vice-Presidência, publicado por ele como sendo produção da OAB Niterói, o que, repita-se, não é verdade, e diz respeito à homenagem produzida pela Vice-Presidente, repita-se, aos ex-Presidentes da Subseção, realizada no auditório da Seccional no Rio de Janeiro.
Desrespeitoso até em relação às mulheres, a exemplo, nesse referido evento, de ter se negado a dar assento aos homenageados, mesmo após pedido das Vice-presidentes da Seccional e da Subseção.
São muito os exemplos de desrespeito às mulheres nesta gestão, o mais famoso exibido no RJ TV, da emissora Globo, contra a advogada Daniele Velasco e dentro da própria OAB Niterói, a Casa do Advogado que deveria protegê-la.
O processo administrativo iniciado em Niterói, após contraditório intempestivo foi encaminhado por nós para a Seccional, onde recebeuo nº 12.062. Distribuído ao Conselheiro-relator Dr. José Antônio Galvão de Carvalho, permanece sem julgamento até agora, faltando cerca de dois meses para o final da gestão. A este processo iniciado pela Diretoria, impedida pelo Diretor-presidente de exercer suas funções, foram apensados outros processos contra esta gestão, e, pasmem, não apenas desta Diretoria.
O Diretor-tesoureiro protocolou o processo nº 7.072/2023, onde comunicou à Presidência da Seccional irregularidade financeira, a saber: sem autorização do Tesoureiro, o Presidente alugou um carro de luxo para ir ao Colégio de Presidentes, realizado em Campos dos Goytacazes, e determinou que a Tesouraria o reembolsasse, o que não foi autorizado. O Diretor-presidente, porém, de forma unilateral, transferiu os valores da locação do referido veículo de luxo para sua conta bancária pessoal. E, mesmo tendo sido solicitada a devolução dos valores da locação do referido carro para os cofres da instituição, pelo então Tesoureiro, o Presidente Pedro Gomes não ressarciu a instituição, o que foi também comunicado à Seccional, como deve ser.
Além desta, há diversas outras irregularidades, que foram objetos de protestos formais por parte do então Tesoureiro Ivan Gonçalves, discordando de irregularidades.
Outra ilegalidade cometida pelo Presidente Pedro Gomes se deu recentemente, após renúncia do Diretor-tesoureiro, necessária para candidatar-se para a eleição que se aproxima para o próximo triênio, a realizar-se neste mês em curos, novembro/2024. Aproveitando-se de uma convocação para reunião ordinária do Conselho, já expedida quando da citada renúncia, reunião realizada no início deste mês, em 04/10/2024, o Presidente “indicou” a advogada GRAÇA TATIANA FEIJÓ MAIA BARROSO para o cargo vago, que restou eleita “pelo Conselho” por via imprópria (a convocação não foi feita para reunião extraordinária do Conselho como determina o Estatuto da OAB). Age como lhe convém, o que impróprio para um advogado administrador, cujos atos devem ser vinculados aos princípios constitucionais da legalidade estrita.
Cabe ressaltar que, na dita reunião ordinária, se previsto em pauta, até poderia ter havido inscrição de advogados pretendentes ao cargo de Tesoureiro para, após, em reunião extraordinária, os Conselheiros votarem e ser empossado o candidato vitorioso. Mas, não! Mais uma vez foram ignoradas normas estatutárias e regimentais, sendo nula de pleno direito a nomeação da nova tesoureira por procedimento repleto de irregularidades.
Por seu tuno, esta Diretoria legitimamente eleita e impedida de cumprir seus deveres regimentais pelo Diretor-presidente, permaneceu unida durante a gestão, optando em não renunciar para proteger a instituição e os advogados que a integram. Pagamos um preço alto, adoecemos todos, mas permanecemos nos cargos, para não permitir que a Vice-presidência, a Secretaria Geral, a Secretaria Adjunta e a Tesouraria fossem ocupadas por pessoas que pudessem ferir ainda mais a imagem atual da nossa Subseção Niterói.
Por oportuno, cabe destacar, que faltando apenas o último trimestre de gestão, fez-se necessária a renúncia do Diretor Tesoureiro para atender ditames legais, o que não o impede de participar deste comunicado.
Entretanto, o problema de termos sido enganados e desrespeitados é diminuto face à imagem da OAB-Niterói, destruída por um único responsável, Pedro Gomes, seu próprio Presidente, em gestão antidemocrática e imperialista.
Os atos que por força de lei (Estatuto e Regimento Interno) deveriam ter sido submetidos ao coletivo, demais Diretores, para a autorização, nunca o foram e, propositadamente, foram omitidos dos Conselheiros pela Presidência.
Coube a estes Diretores dar ciência aos Conselheiros desta crise instituída pelo Presidente com os demais Diretores eleitos, informando sobre procedimento administrativo em curso na Seccional e disponibilizando, em anexo, tal processo.
Desprestigiado com a gestão que impôs, já não conseguia mais quorum para as reuniões ordinárias mensais do Conselho e, por isso, durante muitos meses, consecutivamente estas não se realizaram, ferindo de morte o artigo 2° do nosso Regimento Interno, além do Estatuto da OAB.
Cumpre, destacar, por eventualidade, que o número de Conselheiros é significativo; difícil não conseguir quorum, como ocorreu por inúmeras vezes. Estando desprestigiado e abandonado pela maioria dos Conselheiros, não conseguia presença mínimanecessária para instalar as reuniões ordinárias do Conselho. Só conseguiu realizar a reunião ordinária do último dia 04 de outubro porque determinou força-tarefa para tanto, por meio de contato telefônico para cada um dos Conselheiros porque queria garantir número mínimo para eleger, ilegalmente, tesoureiro para o cargo vago.
O desprestígio do atual Presidente, Pedro Gomes, também é visível nas Comissões da Subseção. Das mais de 80 (oitenta) Comissões, nem vinte têm atuação. A reunião do dia 07 de outubro teve apenas dezoito Comissões inscritas, nem todas tendo participado.
É com esse problema que temos de lidar!
Por esta Carta Aberta damos conhecimento à comunidade fluminense de Advogados, apesar de os fatos aqui narrados, e os processos citados, já serem de conhecimento da maioria. Ainda assim, era nosso dever essa transparência a todos os integrantes desta comunidade.
Não temos nenhum receio de que este Presidente, em fim de gestão, se valha desta carta para vitimizar-se, para angariar votos dos desavisados compadecidos e tentar criar um fato político que lhe seja favorável na eleição que se aproxima. Mentir mais uma vez não será novidade para quem o conhece; ao contrário, é comportamento já esperado. A VERDADE MORA LONGE DE SEUS VALORES. Se não teve nenhuma consideração, até mesmo com seus ex-professores, se passou por cima de nós que lhe estendemos as mãos para ajudá-lo a se eleger, é capaz de passar por cima que qualquer um para conseguir o que quer. NÃO DUVIDEM. É só observar a chapa por ele inscrita visando reeleição: repete os Conselheiros que não compareciam às reuniões mensais para que permaneça tomando as decisões unilateralmente, invariavelmente mal assessorado pelo amigo que, sem nunca ter sido professor, por ele foi nomeado para Diretor da ESA, agora figurando como Tesoureiro na chapa onde busca reeleição. É preciso apurar, inclusive, a utilização de recursos da Escola Superior de Advocacia, se usados em cursos gratuitos para a classe ou para finalidade diversa dos objetivos da ESA. Sem maiores comentários, a atual gestão não resiste à conferência do não cumprimento das promessas de campanha, do uso da máquina da OAB para autopromoção do presidente e do seu assessor, ao arrepio dos interesses da classe.
Resta a cada um de nós, advogado eleitor, lutar para que nossa Subseção volte a integrar o rol das mais bem-conceituadas deste Estado.
Que a 16ª Subseção da OAB/RJ, de Niterói, seja agraciada na próxima eleição com uma Diretoria digna de representar a ADVOCACIA FLUMINENSE e um DIRETOR-PRESIDENTE que efetivamente nos represente e honre a nossa classe!
Cordialmente,
Dr.ª Vania Bruno – Vice-presidente da 16º Subseção – OAB-Niterói
Dr. Carlos Alberto Lima de Almeida – Secretário-geral da 16º Subseção – OAB-Niterói
Dr.ª Luciene Saldanha – Secretária-adjunta da 16º Subseção – OAB-Niterói
Dr. Ivan Gonçalves – Ex-tesoureiro da 16º Subseção – OAB-Niterói
