A Prefeitura de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, continua sob os holofotes da desconfiança. A população da cidade vem querendo saber como o prefeito Vantoil Martins (Cidadania) gasta os recursos públicos do município, ricamente aquinhoado de royalties do petróleo e com menos de 27.000 habitantes. Moradores então protocolaram pedidos de investigação nos dias 25 de julho e 11 de dezembro de 2023, junto ao Ministério Público do Rio (MPRJ) e ao Tribunal de Contados do Estado (TCE), pedindo esclarecimentos sobre os procedimentos relacionados a contratações e nomeações para cargos comissionados que, segundo eles, seriam irregulares. O mais curioso entre outros fatos pitorescos é que o diminuto município tem 103 funcionários comissionados – isto é, admitidos sem concurso público, por mera indicação – “SEM CARGO”.
Em atendimento à queixa do cidadão sobre os procedimentos, o Promotor de Justiça Eduardo Fiorito Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama (MPRJ), comunicou, laconicamente: “Independentemente de maiores questionamentos acerca da matéria, certo é que o tema está sendo apurado no MPRJ 2022.00391556”.
No TCE, a ação ficou a cargo do conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que determinou monocraticamente, no processo n° 260.687-4/23, de 18 de dezembro do ano passado, que Prefeitura de Iguaba se manifestasse no prazo de cinco dias sobre as supostas irregularidades após comunicação: afinal, o que fazem 103 pessoas “SEM CARGO” na prefeitura, além de receber salários?
A Justiça foi acionada diante das aparentes evidências de irregularidades na gestão de Vantoil Martins, atualmente no exercício do seu segundo mandato e contra quem pesam suspeitas de mal uso das verbas públicas, por de meio gastos elevados e sem a necessária transparência: a mesma administração ignorou pedidos de informação via a lei de acesso à informação, e segue se recusando a informar o destino dado aos recursos, com o beneplácito aparente da juíza local Maíra Valéria Veiga de Oliveira, que negou um pedido liminar para que a prefeitura informasse o destino de dinheiro público.
O autor das ações quer saber por que consta na relação de cargos da administração municipal a função: “SEM CARGO”, com previsão de 200 vagas, das quais 103 já estão ocupadas. Algumas questões básicas se impõem: qual função desempenha uma pessoa “SEM CARGO”?; esses contratados existem de fato? Comparecem ao trabalho?
A evolução do quadro funcional da Prefeitura de Iguaba Grande chama atenção. Em janeiro de 2022, o município contava com 731 servidores ativos. No mês de dezembro do mesmo ano, o número de funcionários chegou a 1.119 – 388 trabalhadores a mais, o que representa um aumento de 53% do quadro funcional. O aumento das contratações repercutiu nas despesas para o erário, cujo acréscimo foi de R$ 3.818.641,12 mensais. “É dinheiro se esvaindo pelo ralo”, diz um comerciante local, que pediu anonimato com medo de represálias. E adiciona: “Aqui é assim, todo mundo tem um parente empregado na prefeitura; assim, os prefeitos se prolongam no poder”, completa.
O aumento das contratações também impactou a folha de pagamento do Instituto de Previdência dos servidores públicos da cidade, o PREVIGUABA, cuja oneração foi de 25,61%; o que representa um aumento R$ 275.651,47 por mês.
Uma consulta realizada ao Portal da Transparência da Prefeitura mostrou que, até julho do ano passado, houve um incremento de 1.930 cargos na estrutura administrativa; a maioria por meio de contratos. Somente para os cargos de auxiliar de serviços gerais e servente houve um aumento 424 e 189 vagas, respectivamente.
A majoração do número de funcionários comissionados e contratados colocou a Prefeitura de Iguaba Grande como a maior empregadora da cidade que, segundo o IBGE, conta apenas com 28.837 habitantes.
Como se não bastasse o inchaço das contrações e nomeações, a população também ainda teve que assistir ao aumento do número de secretarias, que passaram de 13 para 15, pois Vantoil Martins decidiu criar as pastas de Integração Governamental e Relações Políticas e a de Desenvolvimento Econômico e Urbano, o que deve impactar ainda mais as contas do município, gerando uma oferta precarizada de serviços para a população.
