Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba anula processos de Cabral por parcialidade de Moro

Decisão do juiz revogou todas as medidas restritivas impostas ao ex-governador, que foi o último político conhecido a deixar o regime fechado

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Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro - Foto: Arquivo/Agência Brasil

Os processos da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foram declarados nulos pelo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Fernando Appio, que considerou parciais a condução e os julgamentos dos casos pelo então juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Com a medida, Cabral teve a prisão preventiva revogada, bem como qualquer restrição que limite os seus direitos. O ex-governador foi o último político condenado na Lava Jato a sair da cadeia. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) já havia revertido, em fevereiro deste ano, a prisão domiciliar de Cabral em medidas cautelares mais suaves.

No dia 9 de março, o DIÁRIO DO RIO ouviu os advogados Renzo Pestana Barroso e Eduardo Monjardim que, na época, já esperavam um desfecho semelhante, diante do questionamento da imparcialidade do juiz então juiz Sérgio Moro e do Marcelo Bretas, braço da Lava Jato, no Rio de Janeiro, e responsável pela maior parte das condenações em primeira instância do ex-governador. “Bretas ganhou grande notoriedade na mídia devido a condução de uma das mais importantes varas da Lava Jato. Naturalmente todos queriam estar ao lado dele, o que lhe rendeu diversos convites para participação de eventos, convites estes que inclusive embasaram um dos três pedidos de afastamento, do qual o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes é autor, como o da inauguração de uma obra pública ao qual se sentou ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella e o da carona no jato da FAB para ir a posse de Bolsonaro. Por mais que isso por si só não comprove nada, serve de embasamento para uma possível alegação de imparcialidade por parte do juiz, que mantinha contato com diversos personagens do cenário político carioca” explicou Barroso, na ocasião.

O mesmo se dá contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma vez que Sérgio Moro também foi considerado parcial em diferentes processos pelo Superior Tribunal Federal (STF). A atuação de Appio, em relação ao presidente também está sendo questionada pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF), diante do uso da sigla “LUL22” para a identificação no sistema eletrônico de processos da Justiça, o e-proc, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, em 25 de fevereiro, e confirmadas pelo Poder360.

Os advogados do ex-governador, Patrícia Proetti e Carlos Eduardo Frazão, celebraram a decisão, afirmando, por meio de nota, que ela “é um grande passo em defesa do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito. A decisão precisa do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que reconheceu a parcialidade com que o ex-juiz Moro conduziu a ação penal contra o ex-governador, após ter sido autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski a utilização das provas públicas oriundas da Operação Spoofting”.

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Sérgio Moro, por sua vez, também publicou nota comentando a medida: “informo que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou em grau recursal a condenação de Sérgio Cabral por corrupção na operação Lava Jato. Logo, o atual magistrado reformou uma decisão do tribunal ao qual está vinculado e subordinado“.

As condenações de Sérgio Cabral

O TRF-2 revogou a prisão domiciliar do ex-governador, em 1º de fevereiro, no âmbito da operação Eficiência. Sérgio Cabral, que foi condenado a 20 anos, 4 meses e 21 dias de prisão em regime fechado, conseguiu a revogação preventiva em regime domiciliar em novembro.

A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal, por sua vez, revogou a prisão pertinente às condenações de Cabral, no âmbito da Lava Jato, relacionada a investigações sobre o recebimento de propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.

Em novembro de 2016, o ex-governador do Rio ficou preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, acusado de chefiar uma organização criminosa para o desvio de recursos públicos de obras realizadas pelo Governo do Rio de Janeiro, cujos prejuízos estimados aos cofres públicos foram avaliados em R$ 220 milhões.

Em novembro no ano passado, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou por unanimidade 2 mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral. Com a medida, dos 5 mandados de prisão contra o ex-governador, 4 foram revogados e 2 transformados em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

As informações do Poder 360 e Dário do Rio.

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