Uma audiência de conciliação está agendada para 11 de dezembro, na tentativa de resolver o impasse entre a Prefeitura do Rio e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, nesta quinta-feira (28/11), o retorno imediato dos professores da rede municipal às suas atividades e a suspensão da greve iniciada na última segunda-feira (25/11).
Caso a decisão judicial não seja cumprida, o Sepe poderá ser multado em R$ 500 mil por dia. Além disso, os diretores do sindicato que descumprirem a ordem poderão receber uma multa diária de R$ 5 mil. O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, atendeu ao pedido da Prefeitura do Rio em uma ação de dissídio coletivo de greve, declarando a paralisação ilegal.
A Prefeitura do Rio argumentou que não houve aviso prévio nem tentativa de diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, elementos essenciais para a legalidade da greve. O desembargador Cardoso concordou, destacando que a notificação prévia mínima de 48 horas e o esgotamento das tentativas de diálogo não foram respeitados. Ele também afirmou que as atividades dos servidores da educação são essenciais, o que limita o direito de greve. A prefeitura foi autorizada a descontar os salários proporcionais aos dias de paralisação ilegal.
O sindicato exige o arquivamento do Projeto de Lei 186/2024, que amplia a quantidade de aulas e altera direitos como férias e licenças dos professores. Além disso, os professores e funcionários das escolas municipais pedem a revogação da Lei 8666/2024, que estende os contratos temporários na rede para até seis anos.
O projeto de lei que modifica várias regras do Estatuto dos Servidores, proposto pela prefeitura, está programado para ser votado na próxima semana, possivelmente na terça-feira (03/12) e quinta-feira (05/11). Entre as mudanças discutidas estão a contagem da carga horária de trabalho dos professores e o fim de uma licença especial que permite aos servidores tirarem três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. O projeto ainda deverá passar por emendas antes da votação final.
