O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), aceitou o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o estabelecimento de multa de R$ 30 mil em caso de exibição de sua propaganda eleitoral gratuita do candidato a senador Daniel Silveira (PTB). No pedido, o PTB também será ser multado em R$ 70 mil cada vez que a propaganda do deputado for exibida nas emissoras de rádio e televisão.
Silveira teve a sua candidatura impugnada através de ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) e pela Federação PSOL Rede, diante do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), em razão do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a mais de oito anos de prisão e à perda do mandato por agressões a poderes da União. Mesmo tendo recebido o benefício da graça por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL), Daniel Silveira segue com direitos políticos suspensos.
Na decisão emitida pelo TER, à candidatura indeferida soma-se a proibição de exibição da propaganda eleitoral gratuita do candidato. Apesar das penalidades, foram exibidas inserções políticas de Silveira, entre os dias 9 e 12/9, na Rede Globo. Fato que levou a PRE a acionar o Tribunal a fixar multa ao candidato e ao PTB, em caso de novo descumprimento das determinações legais.
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