Desde 2009, com a reforma eleitoral daquele ano (Lei nº 12.034/09) que modificou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), ficou estabelecido que pelo menos 5% dos recursos oriundos do Fundo Partidário deveriam ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Mais recentemente, em 2019, a norma sofreu novas alterações para determinar que os programas fossem criados e executados pela Secretaria da Mulher ou por instituto com personalidade jurídica própria presidido pela Secretária da Mulher, com cobertura nacional.
Esse avanço na abordagem da legislação, no entanto, ainda é pouco conhecido e monitorado pelas mulheres eleitas nos municípios. Tanto que, quando questionadas sobre o conhecimento desse dispositivo legal vigente há uma década, mais da metade das Prefeitas (52%) desconheciam essa obrigatoriedade. Esse percentual foi equivalente ao analisarmos separadamente o grupo de prefeitas, segundo seu pertencimento étnico-racial.
As mulheres são mais da metade da população e do eleitorado, mas ainda estão distantes dos espaços de poder e das tomadas de decisão no Brasil. Nos processos eleitorais, estão exaustivamente sujeitas a discriminação e violências que as intimidam nas disputas ou impedem o exercício pleno e livre de mandatos conquistados. Não à toa, o país tem apenas 649 prefeitas no cargo, enquanto 4.915 executivos municipais são chefiados por homens.
Lançada pelo Instituto Alziras, a plataforma online “Mulheres nas Eleições” traz uma análise do último pleito municipal para o mandato compreendido entre 2017 e 2020 e reforça o abismo entre o discurso favorável às mulheres entre os partidos políticos e as suas práticas efetivas quando se trata de representação eleitoral. Comparando o total de prefeitas e prefeitos de 32 entre 35 partidos políticos, as pesquisas constataram que a participação relativa das prefeitas nos dez maiores partidos políticos do país está concentrada entre 10% e 16%. Os dados sugerem que diferentes posições partidárias no espectro ideológico não têm gerado necessariamente resultados mais igualitários entre os sexos na representação eleitoral, com ampla predominância de homens eleitos para a chefia dos executivos municipais.
Segundo o estudo “As Prefeitas Brasileiras e os Partidos Políticos”, 86% das prefeitas do país consideram importante a decisão que obrigou os partidos a destinarem pelo menos 30% dos recursos de campanha para as mulheres. Além disso, 70% delas consideram que as mulheres não estão representadas de forma equilibrada nos principais postos de poder e tomada de decisão de seu partido. Vale lembrar que, apesar de serem quase metade dos filiados aos partidos políticos brasileiros, as mulheres ocupam, em média, apenas 21% das executivas nacionais.
Além disso, menos de um terço das entrevistadas (31%) afirmou que seu partido estava realizando alguma iniciativa de preparação de candidatas no ano anterior às eleições de 2020. O dado é revelador, já que a lei estabelece que pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário deve ser aplicado anualmente em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
“Tornar o debate mais amplo é essencial para que alcancemos novos marcos normativos e práticas políticas e sociais mais justas e igualitárias. É como teremos uma democracia efetivamente representativa em nosso país. Precisamos atuar para fortalecer mandatos, estimular candidaturas de mulheres pelo Brasil e, fundamentalmente, criar condições melhores para que elas possam exercer seus direitos políticos. Vale lembrar que as mulheres não são um grupo homogêneo e que elas passam por experiências e opressões distintas conforme seu pertencimento étnico-racial, sua posição socioeconômica, sua religião e orientação sexual”, explica Marina Barros, uma das quatro diretoras do Instituto Alziras, organização sem fins lucrativos cuja missão é ampliar e fortalecer a presença de mulheres em toda sua diversidade na política brasileira.
