Nesta segunda-feira (30/03), a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce) e a Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Alshop) divulgaram uma contundente carta conjunta pedindo às Prefeituras do país – e isso inclui, claro, o município do Rio de Janeiro, administrado por Marcelo Crivella, entre outras coisas, o não-pagamento das quotas de IPTU restantes referentes a 2020.

Segundo o Gerente do Shopping Paço do Ouvidor, Valdemar Barboza, “a Prefeitura Crivella desde que o Shopping ficou pronto, em 1994, é a prefeitura que mais aumentou o valor do IPTU das lojas. Num momento como este, simplesmente não há como pagar”. O Paço do Ouvidor é um dos shoppings filiados à ABRASCE no Rio de Janeiro. O centro de compras fim na esquina das ruas Gonçalves Dias, Ouvidor e Uruguaiana, na região central.

Os presidentes da Abrasce e da Alshop, respectivamente Glauco Humai e Nabil Sahyoun, autores da carta, argumentaram que o fechamento dos shoppings não eliminou as despesas mensais que os lojistas possuem, como custos com matéria-prima, fornecedores, salários dos funcionários, depósitos do FGTS, contribuições previdenciárias, entre outras. No mesmo sentido, outros players do mercado imobiliário querem o perdão do imposto predial deste ano.

Além do pedido em relação ao IPTU, a carta também solicita que haja a suspensão do pagamento do ISS; o refinanciamento de impostos municipais; a suspensão de prazos processuais administrativos e tributários; e a prorrogação automática, por 6 meses, dos prazos de vencimento e/ou renovação de expedição das Certidões Negativas de Débitos e/ou Positivas com Efeitos de Negativa, no âmbito municipal.

Segundo o relatório de Transparência Fiscal da Prefeitura do Rio, publicado em no final de 2017, a receita de IPTU da cidade do Rio de Janeiro representava naquele momento apenas 8,6% dos 37,4% da receita do Município que vem de impostos, ou seja, apenas 3,22% da receita municipal total viria dos pagamentos de IPTU.

“O IPTU do Rio de Janeiro, principalmente de imóveis construídos depois dos anos 90, é absolutamente escorchante, e num momento como este, é impagável”, disse à reportagem Wilton Alves, diretor de Administração de imóveis da Sergio Castro Imóveis, conhecida administradora carioca. Segundo Wilton, “há uma enxurrada de proprietários de imóveis que tiram sua subsistência do aluguel destes imóveis, e se os inquilinos não conseguem pagar o aluguel, como os donos das propriedades vão arcar com este prejuízo?”.

Para André Toledo, da Block Imóveis, “a prefeitura precisa entender que, nos imóveis residenciais, as pessoas estão sem dinheiro para pagar IPTU; e nos comerciais, os lojistas e empresários nem sequer podem usar os imóveis, como vão pagar por algo que, neste momento, se tornou inutilizável?”. Não há polêmica no segmento imobiliário sobre o assunto, e todos dizem concordar com a carta conjunta das associações. Edison Parente, da administradora Renascença, disse ao DIÁRIO que “Essa ou qualquer outra medida que ajude a população a passar por esse momento de insegurança com a própria subsistência, é muito importante”.

Para o urbanista Washington Fajardo, “a prefeitura deveria suspender a cobrança das parcelas restantes de 2020 e cobrá-las em parcelas, a partir de 2021”. “Não dá pra não reconhecer o prejuízo dos comerciantes neste momento”, completou.

Em relação ao pedido ser ou não atendido, a administração Crivella ainda não deu resposta à solicitação das associações. O DIÁRIO DO RIO seguirá acompanhando a situação.

Confira, na íntegra, a carta elaborada pela Abrasce e a Alshop às Prefeituras:

Ao Exmo. Sr. Prefeito

Ref.: A crise do COVID-19 e os impactos no setor de Shoppings Centers.

A crise do COVID-19 está ameaçando a viabilidade do setor de shopping centers, com forte impacto sobre todo o varejo nacional. Nosso setor, responsável por quase 2,7% do PIB e mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos, é um vetor de desenvolvimento para os 222 municípios onde os shoppings estão presentes.

Os 577 shoppings do país abrigam mais de 105 mil lojistas, pequenos, médios, grandes e franquias, de diversos segmentos, tais como moda, restaurantes, academias, centros de saúde, além de prestadores de serviços os mais diversos.

Governos estaduais e municipais têm publicado decretos fechando shoppings enquanto os riscos à saúde forem elevados. Não sabemos quanto tempo estas medidas durarão e não questionamos as ações dos governos, todavia, precisamos pensar também nas milhares de empresas e nos milhões de empregos que dependem do nosso setor, pois os efeitos econômicos e sociais imediatos são extremamente graves e causam dúvidas.

Até quando os empregadores conseguirão sustentar a folha de pagamento? Além dos custos com matéria-prima, fornecedores, impostos e taxas, as obrigações com salários, férias, depósitos do FGTS, contribuições previdenciárias, são inadiáveis. Trabalhadores dependentes do emprego não têm condições de suportar atrasos. A cadeia produtiva do setor é ampla e complexa, e envolve muitas pessoas, muitas famílias.

O diálogo com lojistas, fornecedores e colaboradores tem sido frequente. Ações que busquem a sobrevivência de empresas e manutenção de empregos têm sido formatadas, porém, a equação é complexa e tem como peça fundamental as ações dos governos, em seus três níveis, municipal, estadual e federal.

Assim sendo, apresentamos às Prefeituras as propostas do setor de shopping centers e varejo, para enfrentarmos de forma serena e organizada este período crítico, tanto para o Brasil, como para o mundo:

1) IPTU – Remissão das quotas remanescentes do IPTU lançado para 2020:

• Tal medida tem por objetivo a liberação de recursos a serem utilizados nas atividades operacionais das empresas;
• O IPTU cujo recolhimento foi suspenso seria pago no exercício de 2021, em 12 parcelas, sem multa e juros;
• Redução para o IPTU de 2021, em, pelo menos, 30%.

2) ISS – Suspensão de pagamento, pelo menos para as apurações até 31/12/2020;

• Tal medida tem por objetivo a liberação de recursos a serem utilizados nas atividades operacionais das empresas;
• O ISS cujo recolhimento foi suspenso seria pago no exercício de 2021, em 12 parcelas, sem multa ou juros;
• Entrega das obrigações acessórias até janeiro de 2021, sem a cobrança de penalidades por atraso.

3) Refinanciamento de impostos municipais, com redução de multa e juros, pendentes de pagamento até 29/02/2020, como forma de recomposição do caixa dos municípios que aderirem ao pleito;

4) Suspensão de prazos processuais administrativos e tributários;

5) Prorrogação automática, por 6 meses, dos prazos de vencimento e/ou renovação de expedição das Certidões Negativas de Débitos e/ou Positivas com Efeitos de Negativa, no âmbito municipal.

Acreditamos que tais medidas colaboram sobremaneira para a saúde das milhares de empresas e dos milhões de trabalhadores que se dedicam diariamente em suas funções, para desenvolver o Brasil. Juntos, atravessaremos este período ímpar com folego para cuidar das cicatrizes e voltar a fazer o país crescer.

Contamos com o apoio essencial da sua Prefeitura.