Centenas de manifestantes estiveram na praça da Cinelândia, no Centro do Rio, em protesto ao Projeto de Lei (PL) 1904/24, na noite dessa quinta-feira (13). A mobilização esteve concentrada em frente à Câmara Municipal, na rua Marielle Franco.
A urgência para votação do projeto foi aprovada ainda na quarta-feira (12). O PL debatido no Congresso Nacional prevê que o aborto realizado após 22 semanas de gestação, sob qualquer hipótese, passe a ser considerado homicídio, mesmo nos casos em que a gravidez seja resultante de estupro. Embora o aborto seja ilegal no país, ele é autorizado em casos em que a gestação decorre de estupro, quando coloca em risco a vida da mãe, e quando os bebês apresentam anencefalia. O PL considera pena de seis a 20 anos de prisão para a mulher que fizer o procedimento.
A manifestação na capital fluminense foi acompanhada por protestos em São Paulo e Brasília. Entre cartazes com dizeres pedindo a saída de Arthur Lira (PP-AL) do Congresso, havia também aqueles que mostravam dados de violência sexual no Brasil. Conforme o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), publicado em abril pelo Ministério das Mulheres, foram 67.626 ocorrências de estupros contra mulheres no país em 2022. Isso equivale aproximadamente a um estupro a cada oito minutos, conforme era apresentado por cartazes dos manifestantes.
Os dados mostram que o estado do Rio de Janeiro registrou 89 casos de estupro e violência sexual em 2023. As informações foram divulgadas pelo Relatório “Elas vivem: Liberdade de ser e viver”, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança. Essa é uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) que acompanha os números sobre crimes de violência contra as mulheres desde 2020. O levantamento monitora os índices de nove estados brasileiros. Entre as unidades federativas, encontram-se: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí e São Paulo, a região fluminense foi a segunda com o maior índice de qualificadores de violências contra as mulheres (675).
No Dia Internacional da Mulher, o governo do estado do Rio de Janeiro anunciou a criação de um painel de monitoramento de crimes cometidos contra a população feminina. O intitulado “Monitor da Violência Contra a Mulher” é utilizado pela Secretaria de Estado da Mulher (SEM) como ferramenta de acompanhamento de violências cometidas contra esse grupo. Nesse mesmo dia, o Instituto de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro (ISP) divulgou a plataforma do ISP Mulher, que disponibiliza dados dos principais crimes contra vítimas do gênero feminino.
O estado do Rio possui 14 delegacias e outros seis Núcleos de Atendimento à Mulher. Para registrar ocorrência ou denunciar casos de violência, ligue 197, para entrar em contato com as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam). Também é possível prestar queixa através do 180 – número da Central de Atendimento à Mulher.
Nos limites do município do Rio, a Prefeitura disponibiliza a central 1746, por onde recebe notificações de casos de assédio e agressões.“Eu acho que o Rio de Janeiro é o berço de onde muitas políticas antigênero estão sendo construídas. Eu acho que a mobilização das mulheres do Rio tem esse papel de ser referência também de forma articulada com o Brasil, e aqui no Rio eu acho que a gente tem uma responsabilidade de resistir. Existe uma necessidade de mobilização social. É preciso denunciar a aberração que é esse projeto de lei”, diz Luciana Boiteux, advogada, professora de Direito Penal e Criminologia da UFRJ, e vereadora pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-RJ)
Dizem que coisa de pena de morte é desumana, nada evoluído. Isso tanto na visão em comum esquerdistas e direitistas cristãos.
Mas esses que corresponde mais à ala conservadora que pretende criminalizar o aborto hoje legal em especial.
Nenhum desses grupos prestam.
O Japão tanto adota o aborto (sem restrição alguma) quanto tem pena de morte (e ainda por enforcamento).
Será que falta humanidade ao Japão, um país não evoluído?
Tenho certeza os não evoluídos e sem humanidade somos nós que deixamos as religiões querer ditar as leis.
Devia é ser criminalizado a tentativa de impor dogmas religiosos como leis.
Algo muito aberrante, de fato, qualquer uma tentativa de criminalização de aborto na hipótese hoje legal de vítima de estupro ou feto anencéfalo ou ainda que risco traz a gestação à vida da gestante.
Mas também é aberrante o fato de não haver pena de morte para assassinos.