O deputado federal e pré-candidato a Prefeito do Rio em 2020, Marcelo Calero (Cidadania), entrou nesta sexta-feira, 1/11, com uma representação junto ao MPRJ contra o bispo Marcelo Crivella (Republicanos). Ele pediu instauração de inquérito civil público alegando “possível prática de ato de improbidade lesivo ao patrimônio público” devido ao rompimento unilateral de contrato com a Lamsa, , e a depredação das cabines e dos demais equipamentos na passarela do pedágio. Para Calero “conduta violenta que viola a segurança jurídica“.
Na representação pedindo instauração de inquérito civil público, o deputado pede que na apuração seja pedido “à Justiça o afastamento do prefeito Marcelo Bezerra Crivella de suas funções, com base na Lei nº 8.429/92;2“. O documento enviado também pede que o Ministério Público acione o judiciário para que todas as multas e demais penalidades pecuniárias imputadas à Prefeitura do Rio de Janeiro com base nos acontecimentos de destruição das cabines e estrutura do pedágio da Concessionária LAMSA sejam revertidas para a pessoa física do prefeito.
Mas que a Lamsa não torça muito pela ação, o deputado, que também pediu que o contrato de concessão da Linha Amarela seja investigado pelo Ministério Público.
Marcelo Calero foi recentemente o entrevistado do Mesa Viva do DIÁRIO DO RIO.
O contrato No. 513/94 de 10.01.1994 – Paragrafo Terceiro folha 184 cita: “A assinatura desse contrato de obras OBRIGA ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO passível de caducidade havendo subconcessão da parte construtora…” A OAS subconcedeu a subsidiaria LAMSA, no mesmo contrato no 4º termo aditivo em 09.12.1994 antes do primeiro ano de vigência do contrato mãe, sem licitação. “…a licitação é regra; sua dispensa ou inexigibilidade são as exceções e estão expressamente previstas na Lei nº 8.666/93, configurando ilícito penal e civil” ferindo a lei… (anexo). Reforça a caducidade do contrato a recente criação da LAMSA cujo alvará foi expedido em 06.12.1995 um ano depois da OAS subconceder indicando que a empresa não atendia as exigências de capacidade técnica, e de regularidade jurídica e fiscal necessária prevista a lei 8.987/95 (!?).
Concessão LAMSA entrou em caducidade, quando denunciado ao MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO, a partir do ano de 1997, com base no § 3º. do citado contrato de concessão No. 513/94 de 10.01.1994 entre Léo Pinheiro da OAS CONSTRUTORA LTDA e o Executivo Cesar Epitácio Maia pelo Município.
L8987/95 – Art. 26 – É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão…
§ 1º. A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência pública…
§ 2º. O subconcessionario se sub-rogará todos os direitos e obrigações…
Art. 27 – A transferência de concessão ou do controle societário da concessionaria sem anuência previa do poder concedente implicara em caducidade da concessão.
§ 1º. Para fim de obtenção de anuência de que trata o caput deste artigo o pretendente devera: (§único pela L.11.196/2005)
I – Atender as exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal necessárias à assunção do serviço; e…
II – Comprometer-se a cumprir as clausulas do contrato (extensão e tempo nas filas)
Se finge de isentão, no fundo é psol de coração mas parece q não querem ou não aceitam ele lá. Diz que quer tanta transparência e não concorda com maracutaia, mas vive demonizando Bolsonaro diuturnamente em sua página , não faz outra coisa, parece q seu projeto de deputado estadual é bater no governo federal. Agora ficou claro, ele é PSDB kkkkkk tá explicado. Faz parte daqueles q há décadas FINGEM q são os não -radicais, que roubam em silêncio o tempo todo. Já votei nesse cara infelizmente e me arrependi amargamente. Ele se engana redondamente qdo diz q o governo Bolsonaro é “contra tudo, contra meio ambiente, contra cultura, etc”. Bolsonaro é contra a MARACUTAIA , o ROUBO, a FALCATRUA… e se ele fosse também , como diz, estaria apoiando esse governo e não se limitando no seu mandato a bater o tempo todo, a mentir dizendo q o governo é contra tudo. Seria ele contra a cultura no dia em que se recusou a não ser conivente com a maracutaia e o roubo de geddel ???? Esse cara fala muito bonitinho mas é o típico isentão q no fundo quer é se locupletar politicamente , escondido detrás das “hienas” (como Paes !!! q ele gosta tanto e que não tá na cadeia hoje junto com Cabral e Lula porque deve ter muita costa quente…o q ele diria a esse respeito? deviam ter perguntado!!). Infelizmente não é confiável. Que tristeza o Rio de Janeiro vive… não há NINGUÉM realmente confiável. Olha só …representa o Estado mas tá focado no Rio de Janeiro, focado em se locupletar e ascender na política. Da gestão ATUAL não falou !!! Deviam ter perguntado. O QUE TÁ FAZENDO AGORA além de bater em quem está no poder? NADA .Sua ação vem sendo só PERSEGUIR os governos federal estadual e municipal o tempo todo, não faz outra coisa. Pra posar de centro equilibrado e vender essa narrativa de moço carioca apaixonadinho pelo Rio bonzinho , a exemplo do q fez Paes e cabral. Esse filme já conhecemos. Só falta colocar o chapeuzinho branco de malando da lapa e da praça são salvador. NOJO , conivente com o lugar do RJ como CIRCO no pão e circo que durou décadas com a coalisão PT-PMDB Agora o PSDB deve relançar o tema …kkk só rindo muito pra não vomitar. ABRE O OLHO RIO !!!!
O pré-candidato, com o discurso de segurança jurídica ameaçada, ignora que, em contratos administrativos, a Administração Pública detém poder de superioridade e que a Lei 8.666/93 lhe confere poder de rescindir o contrato, segundo a conveniência e oportunidade no interesse público, age de tão ou mais reprovável que o Prefeito, uma vez que movido pro defesa do interesse privado.
Certamente corremos o risco de ver a Comlurb privatizada e parques e equipamentos públicos sendo explorados nas mãos de particulares.
É uma cilada, Bino! NÃO vote nele.
Esse oportunista perdeu meu voto.