Os motoristas de todas as categorias não precisarão pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) pelo segundo ano consecutivo. Os condutores foram isentados, no último dia 17, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
De acordo com o CNSP, a isenção foi concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os custos gerados com acidentes de trânsito.
O FDPVAT, que foi constituído em fevereiro de 2021, recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, as indenizações dos acidentados têm sido pagas com esses recursos.
Por meio de nota, o CNSP explicou: “O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo.”
O CNSP atendeu o pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de automóveis ao longo dos anos. Apesar de auxiliar os motoristas em casos de acidentes, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que ficava com 45% da arrecadação anual do DPVAT. Se a cobrança fosse mantida, os condutores teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600, de acordo o tipo de veículo e a região do país, para custear as coberturas do seguro obrigatório.
