MPF abre inquérito para investigar manifestações de apoiadores de Bolsonaro no Rio

Objetivo da ação é garantir a defesa de direitos fundamentais, do Estado de Direito, das instituições democráticas e da ordem social, conforme previstos na Constituição

Protesto de eleitores de Jair Bolsonaro no Centro do Rio em novembro de 2022 - Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiroinstaurou inquérito civil público com o objetivo garantir a defesa de direitos fundamentais, do Estado de Direito, das instituições democráticas e da ordem social, conforme previstos na Constituição.

Desde o dia 31 de outubro, manifestantes pró-Bolsonaro realizaram paralisações pelo Rio de Janeiro. Os protestos foram contra o resultado das eleições 2022, onde o candidato Luis Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso. Nos atos, bolsonaristas atrasaram, ou Interromperam, viagens através da Rodoviária Novo Rio, hostilizam profissões da educação em Barra Mansa, entre outros transtornos.

No despacho que determina a abertura da investigação, os procuradores regionais lembram que cabe ao MPF a defesa do regime democrático de direito e citam as ações que serão adotadas:

  • Acompanhar as medidas planejadas e/ou adotadas para prevenir a ocorrência no curto prazo de novas manifestações antidemocráticas, adotando eventuais medidas que se mostrarem necessárias para impedir a reiteração de violações a direitos fundamentais, ao Estado de Direito, às instituições democráticas e à ordem social;
  • Apurar e buscar a responsabilização civil de pessoasempresas e entes envolvidos na organização e realização de interdições e bloqueios em rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro ou em outras circunstâncias, vinculadas ao mesmo contexto sociopolítico, que possam constituir violações a direitos fundamentais, ao Estado de Direito, às instituições democráticas e à ordem social, bem como incitar animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
Advertisement

1 COMENTÁRIO

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui