Pré-candidato a deputado federal pelo PSD, Chicão Bulhões foi eleito, em 2018, deputado estadual pelo Partido NOVO. Bulhões renunciou o cargo para assumir a cadeira de secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.

Elogiado na função que atua na economia, burocracia e desenvolvimento da cidade do Rio de Janeiro, Chicão Bulhões conversou com o DIÁRIO DO RIO sobre seu atual trabalho e pretensões futuras.

DIÁRIO DO RIO: Qual foi a sua principal missão à frente da SMDEIS?

Chicão Bulhões: São muitos os desafios econômicos da cidade, principalmente durante e após a pandemia. Trabalhamos para retomar o protagonismo do Rio no cenário nacional e internacional, criando segurança jurídica, desburocratizando os processos e atraindo novos investimentos. Queremos transformar o Rio na capital da inovação e tecnologia, além de ser referência também em investimentos verdes no país. Nossas principais ações e programas tiveram esse foco como a aprovação da Lei de Liberdade Econômica, a criação da Bolsa Verde do Rio, o Licin, o Porto Maravalley, o Sandbox Regulatório e Crypto Rio. Tudo isso passa uma mensagem pro investidor de que a cidade está aberta às oportunidades, o que, consequentemente, gera mais empregos, melhorando a vida dos cariocas.

Me despeço da Secretaria com a ótima notícia de que a cidade conseguiu recuperar todos os postos de trabalho perdidos durante a pandemia. Mesmo durante a fase mais grave da crise sanitária, que foi em 2021, criamos mais de 82 mil novos empregos no Rio. Nos dois primeiros meses de 2022, foram mais de 15 mil, possibilitando que hoje tenhamos um saldo positivo de mais de cinco mil vagas formais. Isso mostra que o nosso trabalho, aliada à vacinação em massa, tem dado resultado.

Nesta semana foi lançado o primeiro leilão da Bolsa Verde do Rio. Qual a importância dessa iniciativa para a cidade?

O desenvolvimento que queremos para o Rio é um desenvolvimento sustentável. Não dá mais para adiar a preocupação com o meio ambiente, o conceito de ESG é urgente e está na pauta do dia, as mudanças precisam ser feitas hoje. A nossa cidade tem um histórico de debates no tema, basta lembrar que sediamos a primeira conferência mundial sobre o clima, em 1992.

Pensando nisso, criamos um grupo de trabalho em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda para estudar a possibilidade de termos na cidade uma espécie de Bolsa Verde, voltada para transações de carbono e ativos ambientais. Nesta semana, demos mais um passo nesta direção. Vamos realizar agora em abril o primeiro leilão de micromobilidade do mundo, com créditos de carbono produzidos no Rio por meio das bicicletas operadas pela Tembici. Esta transação ocorrerá na plataforma da Air Carbon, multinacional responsável por aproximadamente 10% do mercado voluntário mundial, que se instalou na cidade de olhos nas oportunidades que o mercado ESG pode trazer.

E este é o nosso objetivo, atrair para o Rio empresas e investimentos que tenham como foco a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. Temos tudo para ser referência no tema. Lembrando que o Plano de Desenvolvimento Sustentável da cidade prevê tornar o Centro um distrito neutro em carbono até 2030.

O anúncio do investimento da Prefeitura no mercado crypto também repercutiu bastante. Como essa iniciativa pode contribuir para a economia da cidade?

Este é outro tema que está em voga e que a cidade não pode ficar de fora. Queremos transformar o Rio na capital da tecnologia e inovação do país, seremos a primeira a aceitar criptomoeda para o pagamento de tributos. Assim, seguimos na vanguarda e mostramos ao mundo que a cidade está aberta aos investimentos do setor. Mais investimentos trazem mais riquezas e mais empregos  para todos.

Já temos por aqui um importante ecossistema de cripto, foi criado um grupo de trabalho no início do ano com foco de desenvolver ainda mais esta área porque sabemos que a cidade tem potencial para ser referência no assunto.

Quais são as outras iniciativas nesta área de tecnologia?

A principal delas é o Porto Maravalley, um nome brega de propósito, que é para ficar na cabeça mesmo. O Rio é sede de grandes universidades e centros de pesquisas, mas perdemos muitos cérebros para outros locais por falta de oportunidade de trabalho qualificado na cidade. Vamos unir em um só lugar educação, startups, formação de mão de obra qualificada e atração de investimentos para a cidade. Lá teremos a primeira graduação do IMPA (Instituto de Matemática Aplicada) focado em stem (sigla em inglês para ciência, tecnologia, engenharia e matemática). Será um hub com o intuito de aquecer o setor de tecnologia na economia carioca e facilitar a ponte entre academia, investidores e empreendedores. Já temos grandes empresas parceiras que vão tocar essa empreitada em uma governança privada. O objetivo é anunciar ainda este mês, para que as obras possam começar em breve e entrar em funcionamento no início do ano que vem.

Esta semana lançamos também, em conjunto com a Secretaria da Juventude, o Programadores Cariocas. Uma iniciativa que visa formar qualificar jovens em situação de vulnerabilidade social, que tenham se formado no ensino médio em escola pública na área de programação, com prioridade para negros, mulheres e trans. Vamos oferecer bolsas integrais e parciais, além de um auxílio financeiro de R$500 por mês e um computador para que esses jovens possam se dedicar aos estudos. Estudos mostram que há um déficit de 24 mil vagas por ano no setor de tecnologia da informação por falta de profissionais qualificados e sabemos a dificuldade que esses jovens encontram para entrar no mercado de trabalho.

O senhor fala muito em atrair novos investimentos, mas e quem já está investindo na cidade hoje, existe alguma política pensada para eles?

Com certeza! A cidade só funciona se tivermos o público e o privado atuando juntos. Muito ajuda quem não atrapalha e precisa ser fácil para quem quer estar certo, essas são as premissas da SMDEIS. No fim do ano passado aprovamos na Câmara a Lei de Liberdade Econômica, que acabou com a necessidade de alvará de funcionamento para atividades de baixo risco. São mais de 280 atividades, como salão de beleza, pequenos comércios locais, costureiras, entre outros que podem funcionar apenas com um cadastro na (Secretaria Municipal) Fazenda e uma autodeclaração de que estão seguindo as regras previstas na lei.

Na prática, isso significa também o fim das restrições de zoneamento para atividades de baixo risco. As regras são de 1976, já não condizem mais com a realidade da cidade. As antigas restrições empurravam as pessoas para a informalidade. Agora, com essa facilidade, esperamos a formalização de centenas de pequenas empresas, além da abertura de novas. Com as limitações antigas, muitos negócios optavam por cadastrar endereços fantasias na Prefeitura para burlar eventuais restrições de atividades econômicas em determinados endereços. A expectativa é que, com a nova regra, a formalização gere dados mais atualizados sobre a realidade econômica da cidade, com maior precisão em relação à concentração de determinadas empresas e serviços nas diversas regiões. Melhorando, assim, o planejamento das políticas públicas.

Estudos da SMDEIS preveem que podemos ter a criação de até 115 mil novos empregos, aumentando o PIB per capita da cidade em R$4 mil dentro de dez anos. E para garantir e encorajar a formalização em áreas mais vulneráveis, a lei oferece a possibilidade da Inscrição Econômica Social (INES), na qual o Executivo pode isentar ou reduzir a Taxa de Licença na Fazenda.

Outra iniciativa é o Sandbox Regulatório, para que empresas e instituições que pretendem criar soluções inovadoras na cidade possam testar seus produtos e serviços na prática ainda durante a fase de desenvolvimento. Através do programa, os interessados poderão enviar propostas com o objetivo de desenvolver soluções inovadoras que gerem benefícios para a cidade e sua população. Se aprovados, obterão uma autorização temporária da Prefeitura para testar e desenvolver a inovação com clientes reais, compartilhando sempre os dados com a secretaria. Ao fim do período de testes, o resultado será analisado pela SMDEIS, que poderá decidir por regular ou não a iniciativa. Além de aproveitar as informações coletadas para elaboração de políticas públicas.  Estamos dando segurança jurídica para as empresas investirem e inovarem no Rio. Queremos trabalhar em conjunto para solucionar os principais problemas da cidade hoje, melhorando a vida de todos que moram aqui.

O setor de construção civil é um dos mais importantes para a geração de empregos na cidade hoje, mas muitos empresários reclamam de demora na concessão das licenças pela Prefeitura, algo que estava na sua pasta. O que foi feito para melhorar este problema?

Ainda no primeiro semestre do ano passado lançamos o Licin, Licenciamento Integrado. Melhoramos o fluxo interno, otimizamos os trabalhos e passamos a emitir licenças de baixa complexidade entre 30 e 60 dias. Importante explicar que não alteramos nenhuma lei ou parâmetro em vigor. A equipe técnica da Secretaria revisou os fluxos dos processos, entendendo como eles poderiam ser otimizados. Um verdadeiro choque de gestão que aumentou a produtividade da equipe, economizando recursos públicos – financeiros e humanos.

Dentre as mudanças, 90% dos quesitos passam a ser declarados pelo responsável técnico da obra e pelo autor do projeto, que têm a obrigação de cumprir o que determina a lei. Caso a fiscalização constate irregularidades, estes profissionais serão responsabilizados e as obras poderão sofrer sanções. Já estamos constatando um aumento de investimentos na cidade por conta desta desburocratização.

Além disso, também fomos a primeira secretaria a transformar 100% dos processos em digitais. Desde junho de 2021 não recebemos mais nenhum processo físico, o que além de economizar papel, economiza tempo já que um mesmo processo pode ser analisado por mais de uma secretaria ou órgão ao mesmo tempo, sem a necessidade de espera e deslocamento dos documentos. A digitalização também deixa todo o procedimento mais transparente, com a possibilidade de acesso remoto às informações. O objetivo é digitalizar o acervo para que todos os processos – novos e antigos – possam ser disponibilizados de forma remota.

Com tantos programas em andamento, por que sair agora para disputar eleições?

Poder trabalhar esse pouco mais de um ano pela cidade do Rio, onde nasci e fui criado, foi a maior honra da minha vida. E pretendo continuar nessa luta em Brasília, porque entendo que precisamos ter defensores da cidade no Congresso, um grupo político forte, para voltarmos a ter relevância nacional. Questões como a concessão do aeroporto Santos Dumont, que se dependesse do Governo Federal teria esvaziado completamente o Galeão, e consequentemente, a cidade, demonstram que precisamos ter uma bancada federal atuante e com esse olhar de preocupação econômica com o estado.

Desde a época da Alerj, quando participei da CPI da Crise Fiscal e das conversas sobre a concessão da CEDAE, percebo que é fundamental essa interlocução com o Congresso. Quero levar nossas pautas de desburocratização e atração de investimentos para o nível federal porque vamos precisar de articulação com o governo federal para recuperar o nosso estado.