O prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou, em suas redes sociais, que o município está preparando uma proposta que prevê a internação compulsória para usuários de drogas na cidade. A mobilização do Poder Público acontece após o caso de um morador de rua que estuprou uma mulher, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. O caso ocorreu no dia 14 de novembro na esquina da rua Xavier da Silveira com a praça Eugênio Jardim.
A política de internação compulsória foi empregada pelo prefeito em sua primeira gestão (2009-2012) e foi suspensa após críticas de especialistas e ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Agora, Paes disse que já está em contato com o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, para desenvolver um projeto que garanta a internação compulsória de dependentes químicos. O prefeito destacou que diferentes regiões da capital fluminense vem sofrendo com crimes praticados por pessoas que vivem nas ruas e não aceitam nenhum tipo de assistência.
Ainda de acordo com Eduardo Paes, o município não pode ficar inerte em meio ao que chamou de “caos” que vemos na nas ruas da cidade.
“Já determinei ao Secretário Daniel Soranz que prepare proposta para que possamos implantar no Rio a internação compulsória de usuários de drogas. Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes. Não podemos generalizar mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade, demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga”.
Abrigos da prefeitura são alvos de polêmica
O DIÁRIO DO RIO já mostrou em diversas reportagens a situação dos abrigos mantidos pela prefeitura na cidade do Rio. Muitas pessoas que são acolhidas acabam retornando para as ruas por conta de reclamações sobre as condições, muitas vezes precárias, das instalações.
Dados do Censo de População em Situação de Rua de 2020, realizado pela Prefeitura do Rio em parceria com o Instituto Pereira Passos mostram que o principal problema enfrentando por 31,5% dos moradores de rua nos abrigos disponibilizados pelo município é a dificuldade de relacionamento, ameaças ou violência por parte de outros abrigados ou funcionários.
Em segundo lugar vem a falta de liberdade, que inclui a ausência de flexibilidade de horários e regras (16,7%). Já a terceira questão mais reportada foi a falta de infraestrutura nos edifícios (11,1%).
Os dados também evidenciam que mais da metade das pessoas que vivem nas ruas já frequentaram abrigos ou unidades de acolhimento da Prefeitura, mas deixaram de frequentar. Apenas 5,4% dos entrevistados afirmaram que já dormiram nesses locais e continuam dormindo lá sempre ou de vez em quando.
Dentre os que já dormiram em abrigos e unidades de acolhimento da Prefeitura, 50,9% ficaram acolhidos por, no máximo, um mês.
Oposição cita desafios
O vereador Pedro Duarte (Novo), que faz forte oposição ao governo Paes, citou os desafios de se propor uma medida como essa. Para ele, é importante uma força-tarefa para estruturar a rede de Saúde visando receber os pacientes. Além disso, o parlamentar citou as leis federais, que retiram a autonomia dos municípios para tratar a questão.
“A parte difícil vem agora: conseguir operacionalizar a “internação compulsória”. Há leis federais sobre o assunto, muito engessadas.No curto prazo, dois principais desafios: integrar médicos às equipes de abordagem nas ruas, para que possam avaliar os casos e dar laudo médico de internação (exigência legal); estruturar na rede municipal locais adequados para receber e tratar essas pessoas, o que não temos hoje“, disse o Duarte, que completou.
“Nossa equipe visitou ao longo do ano muitas das unidades voltadas às pessoas em situação de rua. A estrutura é precária e antiga, precisa ser prioridade para enfrentarmos esse que é um dos principais desafios hoje na cidade. No médio / longo prazo, precisamos cobrar que o Congresso Nacional revise a legislação e dê maior autonomia aos Prefeitos na solução disso em suas cidades.É dos assuntos que mais preocupa e aflige hoje o carioca!”, concluiu.
A própria reportagem deixa claro que é preciso investir muito dinheiro público para que as instalações dos abrigos e clínicas de tratamento fiquem minimamente aceitáveis. Não seria mais justo, mais humano e mais inteligente investir esse dinheiro em habitações populares dignas, em renda cidadã e em ampliação e melhoria da saúde pública como um todo? Entretanto, dá-se preferência em gastar verba pública para algemar pessoas, forçá-las a fazerem o que não querem e amontoá-las em depósitos humanos fétidos, para que a classe média que está do lado de fora olhando esse horror possa gozar de prazer ao ver gente preta, pobre e desgraçada sofrendo até a morte.
O sadismo dessa gente primitiva não vai acabar nunca.