Vários políticos estão querendo colher os frutos de bater no peito e dizer que suspenderam a cobrança de alugueis durante a atual crise do novo coronavírus. Nesta segunda-feira, 30/03, o deputado federal carioca Marcelo Freixo (Psol) apresentou no Congresso um projeto de lei que proíbe o despejo de inquilinos por falta de pagamento e suspende a cobrança de juros e multa por atraso de pagamento dos alugueis de imóveis durante o período de pandemia causada pelo Coronavírus. Foi o quarto projeto de lei neste sentido, proposto nos últimos 10 dias.
Além disso, a proposta de Freixo é clara em obrigar a redução em 30% do valor de todos os aluguéis de até R$ 5 mil para qualquer cidadão que ganhe menos de R$ 10 mil por mês.
O senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, apresentou ao Senado um projeto de lei bem parecido (872/2020), conforme noticiamos aqui no DIÁRIO DO RIO. O projeto de Weverton previa a suspensão dos alugueis por 90 dias, e no caso dele o Governo Federal arcaria com todos os alugueis de imóveis de proprietários que tivessem patrimônio igual ou inferior a dois milhões e meio de reais.
Antes de Freixo e Weverton, o senador petista Jaques Wagner havia proposto o PL 872/2020, que suspende todos os processos judiciais tratando de pedidos de ordem de despejo de inquilinos, suspendendo também cobranças e execuções de valores sendo cobrados de mutuários, inquilinos e dívidas de natureza habitacional.
O senador Antônio Anastasia apresentou no mesmo dia que Freixo o projeto de lei 1179/2020, que proíbe a concessão de despejos em liminares, até o dia 31 de dezembro deste ano O mesmo projeto diz que os inquilinos que forem demitidos de seus empregos ou tiverem seus salários reduzidos em função de diminuição da carga horária estarão autorizados a suspender, “total ou parcialmente” os pagamentos aos senhorios. E ainda dá a fórmula: os aluguéis adiados poderão ser parcelados a partir de outubro de 2020.
O projeto de Freixo diz que quem tem um único imóvel como fonte de renda, não seria atingido e nem sofreria nenhum prejuízo. “Apresentei projeto de lei que proíbe o despejo, suspende a cobrança de juros e multa por atraso de pagamento e reduz 30% do valor dos aluguéis de até R$ 5 mil para quem ganha menos de R$ 10 mil por mês”, disse Freixo em suas redes sociais. Para Gioconda Freitas, proprietária de 4 apartamentos em Coelho Neto, alugados por cerca de R$ 700,00 cada um, o projeto é altamente prejudicial: “eu gasto quase dois mil reais de remédios, preciso desses alugueis pra sobreviver. Realmente tenho 4 imóveis, mas não são 4 coberturas na Avenida Atlântica”, pontuou.
Apesar de receber muitos aplausos, Freixo lidou com alguns protestos no Twitter.
“São tantos projetos diferentes que fica até difícil acompanhar tantas propostas e hipóteses”, disse ao DIÁRIO Wilton Alves, diretor da Sergio Castro Imóveis, administradora responsável por mais de 5 mil contratos de locação na cidade do Rio de Janeiro. Segundo Wilton, a empresa tem conseguido mediar descontos entre inquilinos e proprietários, em vários casos. “Não se pode esquecer que há quem viva exclusivamente de alugueis”, preocupa-se Alves.
Há outras soluções que talvez sejam menos traumáticas para a vida das pessoas. Para Valdemar Barboza, gerente de administração de um centro comercial na região central, “uma coisa que pode aliviar a todos é a prefeitura suspender a cobrança de IPTU, que é uma receita que corresponde a menos de 4% da arrecadação da Prefeitura do Rio de Janeiro. Não vai mudar em nada a situação do Município. O Estado existe para intervir nestes momentos, e garantir a atividade econômica e a sobrevivência das pessoas”
Segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, “a livre negociação entre as partes é o melhor caminho para a transposição desse terrível momento” e rechaça a necessidade de se aprovar uma lei neste sentido.
Enquanto muito se fala e pouco de concreto se faz, o DIÁRIO DO RIO publicou hoje um artigo do advogado Fabio Fernandes Peixoto, sobre os direitos dos inquilinos em tempos de coronavírus, que você pode acessar clicando aqui.
