Há duas semanas, em uma comissão da Câmara, fui duramente acusado por outros deputados de estar prejudicando o andamento dos trabalhos, que meu comportamento gerava improdutividade. Isso porque eu tentava evitar a aprovação de projetos que, no meu entendimento, eram ruins. Por acaso, na mesma semana, uma matéria destacava a Câmara Municipal do Rio como a mais produtiva do Brasil, pois havia aprovado o maior número de projetos nos primeiros meses de 2021. Associar número de projetos aprovados com produtividade no poder legislativo não é apenas um erro, é um perigo, é um desserviço para a população.
Para início de conversa, precisamos lembrar que o trabalho do poder legislativo não se restringe a propor e votar projetos de lei. Esse deveria ser na verdade o papel menos importante, ainda mais em um país que já dispõe de uma infinidade de leis e normas infralegais que apenas servem para confundir a população e gerar insegurança jurídica. O legislativo deveria ter como principal função a elaboração do orçamento junto com o poder executivo e a sua fiscalização. Infelizmente estamos muito distantes disso ser realidade.
Na última semana vimos a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 ser aprovada a toque de caixa no Congresso Nacional. Foram menos de 24h entre a apresentação do texto pelo relator e a sua aprovação na Comissão Mista do Orçamento e no plenário das duas casas legislativas. E o saldo disso? Um fundo eleitoral de 6 bilhões de Reais, o triplo da última eleição.
Este número vergonhoso não é apenas reflexo do descaso do parlamento com a população brasileira, mas também da cultura e da lógica das casas legislativas brasileiras. Jamais teremos um orçamento bem elaborado enquanto o foco for a aprovação de projetos de lei, jamais teremos a devida fiscalização da execução do orçamento enquanto cada parlamentar só olhar para o próprio umbigo e ficar trabalhando para aprovar uma lei inócua, ruim ou sem análise de impacto da política pública apenas para agradar a sua base eleitoral.
Essa mudança não é simples. População, políticos, sociedade civil organizada e imprensa têm sua parcela de culpa e sua parcela de responsabilidade para mudar essa realidade. A política segue a lógica do herói, valoriza o super-homem que salva um avião em queda. Mas os verdadeiros heróis são a equipe de manutenção e a tripulação que garantem todos os dias que o avião vá do ponto A ao ponto B em segurança.
“Quando cheguei ao Congresso, queria fazer o bem. Hoje acho que o que dá para fazer é evitar o mal.” Essa frase de Roberto Campos é tão atual quanto em sua época. Claro que pautas e reformas importantes precisam ser votadas no Congresso Nacional, na ALERJ ou na Câmara Municipal. Quando mencionei, no início deste artigo, a matéria que elogiava a Câmara do Rio pela produtividade, não estava criticando a qualidade do trabalho executado na Câmara, mas o fato de o indicador ser a quantidade e não a qualidade da atividade legislativa. Enquanto nos empenhamos pela aprovação de leis importantes, se focarmos apenas nisso, tantas outras ruins serão aprovadas sem ninguém perceber e com péssimas consequências para a população.
Muito melhor um deputado que não faça lei NENHUMA que esses deputados que ficam criando leis a torto e à direita. Melhor revogar leis ruins e caducas. Leis novas, somente com extensa pesquisa de impacto regulatório. A vida não vai ficar com MAIS leis e regras. É exatamente o oposto: precisamos de menos regramentos, mas que eles se cumpram!
As leis no Brasil são produzidas com o foco inteiramente naqueles que as fazem.
O interesse é se servir do cargo, em vez de servir ao povo.
Portanto, a quantidade de leis produzidas demonstra serviço inócuo para o povo, mas é, sem sombra de dúvidas, reforço chantagista na eterna briga pelo poder.
A própria aprovação da LDO e o penduricalho de R$ 5,7 BILHÕES não passa de uma jogada de xadrez político, onde o objetivo é manter o poder, enquanto se tenta dar um xeque, para trocar por benefícios ou um xeque mate, para se conseguir o impeachment do atual presidente, para que o poder corrupto se instaure novamente.
NÃO HÁ, NEM NA CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS IRRESPONSÁVEIS, SEM DEVERES RESPONSÁVEIS, DE 1988, QUALQUER INDÍCIO DE QUE OS CONGRESSISTAS ESTEJAM PENSANDO NO POVO…
Portanto, se a maioria dos congressistas federais fossem postos a fritar naquela calota existente sob suas cabeças, certamente o Brasil estaria em muito melhores condições.
Aliás, se ainda couber o STF nesta Wok, o prato de salvação do Brasil estaria completo, enquanto as suas togas, devidamente penduradas em cabides fariam mais pelo país.
Vão trabalhar, servidores vagabundos!…
Concordo plenamente com seu comentário Sergio W. Figueiredo, estamos a caminho de um desastre social sem precedentes na historia da humanidade. Aguarde e veremos o caos, o holocausto que vai se instalar nesse país de corruptos e povo sem noção.
Na verdade, entendo eu que precisamos do exato OPOSTO: um legislativo que REVOGUE leis que não façam sentido e caducas. Que só proponha leis após EXTENSA pesquisa de impacto regulatório das medidas propostas. Um deputado que nunca tenha proposto uma lei a princípio não é um vagabundo, ao contrário, pode ter causado MUITO MENOS DANOS que a sociedade imagina.