As empresas estatais sempre foram motivo de discórdia na política brasileira com a existência de duas visões antagônicas. Por um lado, existem os ferrenhos defensores da manutenção dos ativos estratégicos do país nas mãos do Estado, justificando a presença estatal em vários setores da economia; e por outro, aqueles que são contra o controle de empresas pela administração pública, alegando principalmente má gestão dos ativos, uso político e foco de corrupção.
O Brasil, ao longo dos últimos ciclos políticos, tem experimentado cada vez mais a presença do Estado na economia com a criação de empresas sob a administração estatal. Na Era Vargas foram criadas a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Petrobras e a Vale do Rio Doce, enquanto nos governos militares investiu-se na estatização de setores como infraestrutura viária, portuária e aeroportuária.
A partir da redemocratização, as privatizações foram ganhando força nas gestões de José Sarney, Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso. Até nos governos de esquerda, Lula e Dilma Rousseff, as empresas públicas passaram a ser geridas pela iniciativa privada por meio das concessões, isto é, a transferência da operação de uma atividade com parte do lucro revertido para o Estado. Chegamos ao governo Bolsonaro com a promessa de privatização ou extinção de pelo menos 50 estatais no primeiro ano, mas a grande maioria dos projetos naufragou.
Quem defende as empresas públicas não se cansa de repetir os velhos clichês de que as privatizações atendem apenas aos interesses de grupos econômicos, deixando de lado o interesse público, além de acarretar desemprego e queda na qualidade dos serviços. Para eles, o Estado não deveria entregar à iniciativa privada setores estratégicos, como saneamento e energia, a fim de não privar o acesso da população carente a serviços baratos e de qualidade. A pergunta é: estratégicos para quem?
A grande verdade é que muitas estatais são mal administradas, ineficientes, deficitárias e onerosas para o cidadão pagador de impostos. Só para você ter uma ideia do rombo aos cofres públicos, nos últimos cinco anos o Tesouro Nacional precisou fazer aportes no valor total de R$ 71 bilhões para cobrir os déficits de 19 estatais, segundo dados de dezembro de 2020 do próprio Ministério da Economia.
Veja o caso da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que foi criada em 2012 para implantar o fracassado projeto do trem-bala entre Rio e São Paulo e hoje serve como cabide de empregos para políticos com a nomeação de 143 funcionários em cargos de confiança. E agora também o caso de empresa pública usada para atender a interesses políticos, como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), denunciada por distribuir dinheiro público a currais eleitorais em diversos municípios brasileiros.
É preciso dizer que existem empresas públicas lucrativas, no entanto muitas acabam pecando pela falta de investimento em serviços de qualidade. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), cujo leilão de concessão rendeu recentemente quase R$ 23 bilhões ao estado do Rio, pode ser incluída nesse rol, principalmente após o fornecimento de água com geosmina repetidamente à população fluminense. E tem aquelas que já foram usadas como fonte de corrupção, como a Petrobras com a venda da refinaria de Pasadena e os Correios com o escândalo do fundo de pensão de seus funcionários, o Postalis.
Ao contrário do discurso dos críticos das privatizações, ampliar a participação do capital privado na economia nacional significa, na verdade, proporcionar mais eficiência e dinamismo ao mercado, garantir melhores produtos e serviços aos consumidores, oferecer preços e tarifas públicas mais baratas para todos os cidadãos. As empresas privatizadas geram mais renda e mais emprego, ou seja, quem ganha é a população. E a história comprova o que estou dizendo. Temos exemplos de estatais que deram um salto de desenvolvimento e de universalização dos serviços prestados, gerando riqueza, renda e emprego para os brasileiros.
O sistema Telebrás, que foi desestatizado em 1998 quando tinha cerca de 22 milhões de linhas fixas e móveis no país, cresceu uma média de 20 milhões por ano após a privatização. Como resultado, uma linha telefônica, antes inacessível à população carente e que demorava até dois anos para ser ligada, hoje é instalada gratuitamente e de forma imediata. Já a privatização da Vale proporcionou um salto na produção da empresa em 10 anos, passando de 184 milhões de toneladas de aço e ferro para 355 milhões de toneladas. Poderia relacionar outras experiências bem sucedidas, como a Embraer, CSN, Light, que comprovam que privatizar faz bem.
Está prevista para março de 2022 a venda de 100% do capital dos Correios. O projeto que autoriza a privatização da estatal deverá ser votado esta semana na Câmara dos Deputados. Finalmente, o brasileiro terá a oportunidade de ter um serviço de qualidade e com melhores preços. Na lista de privatizações constam muitas outras empresas de controle direto da União e subsidiárias.
Privatizar significa que o país continuará dinamizando sua economia. Precisamos acabar com os prejuízos causados pelas empresas deficitárias aos cofres públicos, afinal, quem paga essa conta bilionária é o cidadão de bem; combater a corrupção para investir esses recursos em melhorias na saúde, educação e segurança de toda a população; e eliminar a relação promíscua com o Estado, o apadrinhamento político e a má gestão dos ativos. Empresas bem administradas geram bons resultados para o momento atual e para as próximas gerações.
Privatizar cegamente nunca foi solução em nenhum país. Correio da Argentina foi privatizado e faliu, nos EUA nunca foi privatizado e empresas privadas como FedEx, UPS e Amazon utilizam o serviço estatal porque não é lucrativo entregar em cidades do interior, enquanto a empresa pública possui essa obrigação. A privatização nesse caso vai além da gestão, ela precisa olhar a logística e o atendimento obrigatório que todo brasileiro tem garantido pela CF 88. Que empresa privada vai fazer entrega na Amazônia, no meio da Caatinga ou do Pantanal? Quer mudar a empresa? Faça a direção do órgão ser nomeada com mandato fixo e aprovada pelo Senado pra que tenha forma autônoma como o Banco Central, renove as instalações e torne a operação mais conectada.