Depois da discussão do orçamento municipal, que trata de como o dinheiro público deve ser gasto na Cidade, a legislação mais importante a cargo da Câmara Municipal diz respeito a como ocupar o nosso território: as zonas residenciais, comerciais, mistas, industriais, agrícolas e as áreas que devem permanecer inteiramente preservadas, sem edificações ou qualquer outra forma de ocupação. Cabe aos vereadores e ao prefeito definir como os terrenos podem ser aproveitados: o tamanho dos lotes, a altura dos prédios, as exigências de iluminação, ventilação, enfim, inúmeros aspectos que impactarão no perfil da cidade e também no valor da terra.
Nesse sentido, no último dia 22 de junho, foi aprovado o Projeto Reviver Centro, com o objetivo de revitalizar a região central do Rio de Janeiro. A ideia é boa, mas o problema é como ele foi concebido. A Prefeitura pretende atrair investidores para o Centro, concedendo-lhes benefícios na Zona Sul (!), que, a rigor, só precisa de conservação. É absurdo pensar que a solução para o Centro da Cidade esteja em bons negócios que poderão ser feitos na Zona Sul. A região mais antiga da Cidade tem atrativos de sobra para se reerguer. É ali o berço da cultura carioca!
O Centro reviverá se prédios abandonados ou mal aproveitados puderem ser transformados em boas residências. Reviverá se a população em situação de rua for acolhida. Reviverá se lojas, restaurantes, cinemas e teatros puderem ser reabertos com vantagens fiscais. O Centro reviverá se não existirem mais imóveis vazios estocados para a especulação imobiliária, assim como ruas e calçadas deixarem de ser estacionamento para carros oficiais, que sequer deveriam existir. O mercado não pode ser absoluto na definição de onde as pessoas poderão viver e como a cidade deverá funcionar, em prejuízo da cultura, da história da cidade e da sua gente. E é para isso que existe governo. Ele só precisa ser responsável e democrático.
