Crises nos levam a buscar soluções rápidas, em função da própria urgência da situação. No geral, infelizmente, entendemos soluções rápidas como aquelas que nos parecem mais simples, intuitivas e fáceis de serem aplicadas. É o que tem acontecido diariamente ao longo dessa pandemia dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), com vários deputados apresentando projetos sem a devida reflexão e a Casa colocando para votar em ritmo acelerado, no afã de mostrar trabalho. É essencial termos calma neste momento.
Para todos os problemas que surgem, a ALERJ quer apresentar uma proposta. Das contas de luz e água, temos projetos sobre desconto e proibição de corte pelo não pagamento. Nas mensalidades da educação (escolas, colégios e universidades), 30% de desconto para todos os alunos. Obrigação de álcool em gel e máscaras em todos os meios de transporte, nas empresas e também o fornecimento aos funcionários e clientes – só me avisem antes, por favor, aonde encontrarão essa quantidade toda de produtos. Até sobre a forma como um delivery deve ser feito querem regular.
Em um primeiro momento, muitas ideias aí podem parecer razoáveis, e talvez até sejam mesmo. Ocorre que antes de ser boa ou bem intencionada, toda e qualquer proposta precisa ser… possível. Não tem como a ALERJ obrigar as instituições de ensino a darem desconto de 30% e esperar que não ocorra a demissão de professores e funcionários (spoiler: a Casa já se adiantou e acrescentou ao projeto que demissões ou reduções salariais estão proibidas. Ah, agora funciona, né?!). Não há como se obrigar o fornecimento de tanto material de saúde e esperar que não aconteça desabastecimento onde efetivamente importa. Não é possível suspender a cobrança de pedágio para transporte de mercadorias e ter a expectativa de que a concessionária não cobrará esses valores na Justiça. Nessa hora, mais do que nunca, precisamos lembrar o quão escassos são os nossos recursos.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, antes de toda essa crise, já tinha a previsão de R$10 bilhões de déficit para este ano. Bilhões, não milhões! Com a crise do petróleo, que diminui nossos royalties, e a recessão causada pelo COVID-19, as receitas vão despencar. Infelizmente, justo em um momento que a população demandará e precisará mais ainda dos serviços públicos, sobretudo o de saúde. Afinal, investimentos estão sendo feitos na testagem dos contaminados, na criação de hospitais de campanha e em assistência social aos que mais precisam. É isso que a ALERJ precisa ter em mente: no que é prioridade que se gaste o dinheiro público, do pagador de impostos, neste momento? O que efetivamente não está funcionando e precisa de uma legislação que, temporariamente, amenize a questão?
Legislações específicas, pensadas caso a caso e a com a devida atenção, podem ajudar. Dezenas de projetos apresentados e votados a toque de caixa, não.
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