A Câmara do Rio tem diversas comissões permanentes – 27 para ser exato. Com temas como: Educação, Segurança, Finanças, Direito da Criança, da Mulher, e outras. Umas são mais ativas, outras menos, mas todas muito importantes. Elas realizam estudos, investigam e representam a Casa em assuntos ligados à sua temática.
As comissões permanentes apresentam proposições à Câmara, realizam audiências públicas com entidades da sociedade civil e recebem petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas. Além das permanentes, tem também as comissões temporárias, como as CPIs, a maioria criada para investigar e apurar irregularidades em atos da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Vivendo na era da tecnologia, num mundo cada vez mais digital, uma das Comissões mais atuantes só podia ser a de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, presidida por mim e que tem o vereador Carlos Bolsonaro como vice-presidente, e o vereador William Siri como vogal. Desde nossa primeira reunião em abril, buscamos analisar mensalmente questões importantes na busca de uma agenda que retome o protagonismo natural da Cidade do Rio de Janeiro para todo o setor de comunicação e tecnologia.
Em audiências públicas promovidas pela Comissão, em sua maioria de forma híbrida (presencial e virtual), juntamos representantes de diferentes grupos da sociedade, da Câmara, Prefeitura, líderes de organizações civis e empresariais, instituições, academia, empresas e startups, para opinar, sugerir alterações e debater temas relevantes para a população carioca como: “Modelo Hub Digital”, “Aplicativos de transporte e a transformação digital da mobilidade urbana”, “Normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações”, “Destinos Inteligentes do Ministério do Turismo e os caminhos para a concretização de uma verdadeira Smart City”, “Lei Geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e Tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da administração pública direta e indireta do município”.
O trabalho da nossa Comissão criou as bases para a Câmara aprovar a Lei das Antenas, que consolidou o Rio de Janeiro como a 1ª capital do Brasil a aprovar uma lei moderna, menos burocrática e até mais barata para o município, que tem como objetivo principal de levar o 5G para todas as regiões da cidade, especialmente nas mais carentes.
Outro trabalho importante foi o Diagnóstico de Transparência da Prefeitura. Nossa equipe, formada apenas por assessores do gabinete, realizou pesquisas no Portal de Transparência da Prefeitura comparando-o com as melhores práticas de transparência ativa de dados públicos. Além de apresentar o nosso olhar sobre a transparência da Prefeitura, o diagnóstico serviu como base para elaboração de uma proposta de lei para implementar uma política de dados abertos para a nossa Cidade.
Fora da Câmara, realizamos visitas aos Planetários da Gávea e de Santa Cruz. E, mesmo fechadas durante a pandemia, visitamos as Naves do Conhecimento de Santa Cruz e do Complexo do Alemão, para melhor poder acompanhar o processo de licitação para nova gestão – muitas se encontram fechadas há anos e sem uso, mesmo com equipamentos em ótimo estado de conservação. As estruturas, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, foram criadas para proporcionar um ambiente de acesso à tecnologia para crianças, adolescentes e jovens adultos e nosso objetivo é encontrar meios de propor formas de abrir as portas e mantê-las abertas.
Como presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, acredito fortemente no desenvolvimento científico e tecnológico como forma de transformar o ambiente de negócios e atrair novos investimentos para o Rio de Janeiro, gerando empregos e aumentando a arrecadação do município no médio e longo prazo.
Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.
