Preços abusivos cobrados por guardadores de carros, recusa em fornecer os tíquetes para comprovação do pagamento, ausência de fiscalização, placas adulteradas de estacionamento rotativo em áreas não cadastradas pela Prefeitura, controladas por máfias. São incontáveis os problemas ligados ao uso das vias públicas como estacionamento rotativo no Rio de Janeiro, aos quais cariocas e turistas já estão habituados – mas essa não deveria ser a realidade.
O estacionamento rotativo tem, em tese, a função de democratizar as vagas localizadas nas vias públicas, permitindo que o cidadão pare seu veículo por determinado tempo, pagando um valor por isso, e depois libere o espaço para outras pessoas poderem utilizá-lo. Além disso, tem uma função arrecadatória importante para a Prefeitura, permitindo que o valor cobrado possa ser reinvestido em melhorias na sinalização e na estrutura viária, por exemplo.
Boa parte das capitais, como São Paulo e Belo Horizonte, além de outras cidades de médio a grande porte no Brasil, já utilizam sistemas digitalizados de estacionamento rotativo. Estes sistemas permitem maior facilidade no pagamento pela utilização das vagas – geralmente por aplicativos de celular, disponibilizando também parquímetros nas ruas para quem não estiver conectado à internet. Auxiliam, ainda, na fiscalização por parte do poder público ou da concessionária responsável pelo rotativo, pois os dados de compra e de tempo disponível para cada veículo ficam disponíveis de forma digital, permitindo que um fiscal, através de equipamento conectado ao sistema, consiga verificar facilmente quais carros estacionados estão dentro do prazo de utilização permitido, podendo notificar ou aplicar sanções aos inadimplentes.
O Rio de Janeiro, entretanto, está muito atrasado nesse assunto. A Prefeitura ainda utiliza o sistema Rio Rotativo, controlado por tíquetes físicos vendidos por guardadores cadastrados – os ‘flanelinhas’. A operação do sistema depende da divisão de tarefas entre secretarias e órgãos municipais diversos: a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) vende os tíquetes e seria, segundo o Decreto 16444/98, a responsável pelo estacionamento rotativo na cidade, já que possui função de Órgão Executivo de Trânsito. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), por sua vez, tem a responsabilidade de implantação e manutenção das placas de sinalização, enquanto a fiscalização é dividida entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) e a Guarda Municipal.
A divisão de tarefas pela gestão pública poderia não ser, em si, um problema, mas se transforma em um quando não há um fluxo de informações para gestão unificada do sistema. Quando inquirida pelo nosso mandato, através da Lei de Acesso à Informação, a respeito do quantitativo de vagas de rotativo no Rio de Janeiro e sua distribuição pelos bairros, a SMTR respondeu apenas que este controle é de competência da CET-Rio. A mesma resposta foi dada quando perguntamos o número de flanelinhas vendedores de tíquetes existentes, e a forma de controle e fiscalização dos logradouros de atuação de cada guardador de veículos. As informações, como se observa através deste exemplo, não são compartilhadas entre os órgãos corresponsáveis, e a fiscalização se torna ineficiente e deficitária.
A própria Prefeitura vem estudando implementar há pelo menos uma década – sem sucesso – a digitalização do sistema de estacionamento rotativo da cidade. Na sua gestão anterior, o prefeito Eduardo Paes, através do Decreto nº 38.881/2014, lançou o sistema VIR (Vagas Inteligentes do Rio), que previa a utilização de parquímetros para a venda de tempo de estacionamento, bem como a colocação de sensores eletrônicos para controle da ocupação das vagas. O edital de licitação para escolha de empresas que fariam a gestão do sistema, em diferentes regiões da cidade, foi lançado em 2016, mas adiado pela própria Prefeitura.
Já o ex-prefeito Crivella, por meio do Decreto nº 45.715/2019 e pela Resolução SMTR nº 3.038/2018, instituiu um novo sistema de créditos eletrônicos denominado Carioca Parking.Rio. O Decreto extinguiria o Rio Rotativo após a sua implementação, que dependia de licitação para seleção de empresa responsável pela gestão do sistema e comercialização de créditos digitais. Este Decreto segue em vigor, mas a licitação também nunca ocorreu, tendo como resultado a continuidade do Rio Rotativo e dos tíquetes de papel.
A demora na digitalização do sistema de estacionamento rotativo só traz desvantagens para o Rio de Janeiro. A falta de regras claras e de fiscalização efetiva gera insegurança constante no usuário, seja ele residente ou turista, afastando o Rio do título de ‘cidade inteligente’ que a Prefeitura vem tentando consolidar, e mostrando o quanto ainda temos que percorrer nos caminhos de transparência, integração e modernização. No sentido oposto do que vemos aqui, diversas cidades vizinhas, como Niterói, Búzios, Cabo Frio e Teresópolis, já digitalizaram seus estacionamentos rotativos, facilitando a vida de moradores e turistas, atraindo investimentos para seus municípios e se tornando mais competitivas do que o Rio de Janeiro nesse quesito, que impacta economia, turismo e a qualidade de vida do cidadão.
Prefeito, até quando o Rio vai ficar na contramão da modernização?
