Quando assumi meu primeiro mandato como vereador do Rio de Janeiro, em janeiro deste ano, procurei me ambientar às rotinas do legislativo e as expectativas de poder colocar em prática as propostas que me elegeram, fiscalizar e cobrar transparência à Prefeitura. Logo compreendi que participaria de um processo importante e desafiador: 2021 é o ano de revisão do Plano Diretor.
Mas o que é um Plano Diretor? O Plano Diretor é o principal instrumento da política urbana brasileira. Ele direciona toda política urbanística de uma cidade, segundo a Constituição de 1988 e o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), e, no caso do Rio de Janeiro, tem a tarefa de coordenar para onde – e como – a cidade deve se desenvolver a cada dez anos.
Cabe ao Poder Executivo elaborar a proposta do Plano Diretor. Ela é formulada sob a coordenação da prefeitura, que dispõe de técnicos e sistemas de dados capazes de auxiliar na geração de diagnósticos, projeções, diretrizes e instrumentos que a coloquem em prática. Depois a proposta é encaminhada ao Poder Legislativo, onde teremos a responsabilidade de analisar, discutir e aprovar. Agora, é imprescindível que se garanta a participação da sociedade ao longo de todo esse processo, da idealização à aprovação. É preciso pensar em ações e métodos para que todos os cidadãos compreendam a importância do Plano em nossas vidas, chamando-os a opinar sobre os conflitos e problemas vivenciados, necessidades observadas nas suas vizinhanças e expectativas quanto ao que a cidade pode ser, e como construí-la de forma a aumentar nossa qualidade de vida.
Não foi fácil, enquanto representante da população que terá o dever de analisar e aprovar o Plano enviado pelo Executivo, encarei já no começo o primeiro desafio desse processo: compreender o que é o planejamento urbano e tudo que ele envolve – adensamento, espraiamento, mobilidade, política habitacional, áreas de restrição à ocupação, índices de aproveitamento do terreno, verticalização, e por aí vai – e como isso se distribui pelo território municipal – áreas de planejamento, zoneamentos, vetores de desenvolvimento, etc. Não sendo especialista e sentindo na pele como é difícil entender esses significados, comecei a estudar, junto com meu gabinete e colaboradores, maneiras de democratizar esses conteúdos urbanísticos. Tornou-se uma das nossas prioridades desenvolver materiais de fácil entendimento para compartilhar com a população, descomplicando os termos técnicos e buscando mostrar como cada um deles influencia, de fato, nas suas rotinas.
O impacto e a importância que um plano dessa magnitude tem na vida do cidadão e no desenvolvimento de uma cidade tornaram meu objetivo acompanhar sua revisão bem de perto. Consegui me tornar vice-presidente da Comissão de Representação do Plano Diretor. Iniciada em março, a Comissão tinha a função de preparar a Câmara Municipal para o recebimento do Plano proposto pelo Executivo. Estudamos os Planos anteriores, de 1992 e 2011, os instrumentos que eles traziam, o que foi implementado, o que ficou no papel. Além disso, fizemos audiências públicas sobre as cinco diferentes Áreas de Planejamento da cidade, compreendendo suas particularidades e escutando representantes de associações sociais ligadas a cada uma delas.
Paralelamente, o Poder Executivo teve a difícil missão de garantir a participação popular no processo de revisão participativa do Plano Diretor. De abril a maio, em plena pandemia, grande parte das atividades precisou ser desenvolvida em meio virtual, o que levantou debates sobre exclusão/acessibilidade digital, garantia de diversidade de estratos sociais, étnicos e econômicos nas discussões. Meu gabinete acompanhou os grupos de trabalho, as audiências virtuais temáticas (clima e meio ambiente, vulnerabilidades sociais e economia urbana) e as audiências regionais híbridas (com participação presencial e opção de acompanhamento virtual, nas diferentes áreas de planejamento da cidade). Reconhecemos os esforços da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU) na estruturação de mecanismos virtuais que agregassem o maior número possível de interlocutores e divulgassem o material produzido, dando publicidade e transparência ao processo, como exige o Estatuto das Cidades.
O que posso afirmar, com certeza, é que essa imersão no processo de revisão do Plano Diretor, nesses poucos meses de mandato, já me fez compreender muito mais sobre a minha cidade: as particularidades de cada bairro e região, tão diferentes entre si, a tendência de expansão da malha urbana para pontos com pouca infraestrutura, enquanto áreas centrais vêm se degradando, o insustentável déficit habitacional que tem como contraponto o alto custo de moradia no Rio de Janeiro, a desigualdade de mobilidade, espaços verdes e de lazer, entre as diferentes regiões, dentre tantos outros aspectos. Indo às audiências públicas presenciais, percorrendo as diferentes Áreas de Planejamento da cidade, eu e minha equipe observamos, nos relatos da população, as carências e problemas estruturantes que convergem em determinados territórios, explicitados pelas percepções pessoais e falas de cada morador.
Como esses problemas vão ser abordados pelo Projeto de Lei que chegará, em breve, à Câmara Municipal? Quais estratégias serão utilizadas para revertê-los e direcionar o desenvolvimento do Rio para o rumo que queremos? E, muito importante, o que será feito para retirar o planejamento do papel e concretizá-lo na cidade?
A partir de agosto, nós vereadores vamos ter nas mãos a responsabilidade de avaliar se a proposta idealizada é, de fato, a melhor que poderíamos ter. Mas é importante também que consigamos aproveitar a oportunidade para sermos propositivos em relação ao que nos foi entregue, qualificando e ampliando o debate já iniciado com a população. Principalmente agora, com o avanço da vacinação, realizando mais audiências presenciais, indo aos bairros, comunidades. Se o Poder Executivo dispõe da visão técnica, capaz de analisar dados, determinar vetores de desenvolvimento, áreas de restrição à ocupação etc., a Câmara Municipal tem a capacidade de contribuir justamente promovendo um alargamento do debate, chamando os diferentes setores a discutir, questionar, repensar as propostas. Vamos fazer do Plano Diretor um guia que legitime necessidades e interesses setoriais, alinhado ao interesse público geral e que conduza o desenvolvimento de forma sustentável, preservando a paisagem que nos torna únicos, garantindo a retomada econômica que os cariocas merecem. É o Rio que eu e todos os cariocas queremos.
