Perguntas para os candidatos a Prefeito do Rio: transparência, sustentabilidade da previdência e valorização dos servidores

No dia 8 de agosto, começam os debates entre os candidatos à prefeitura. Em consonância com o artigo publicado no Diário do Rio, intitulado “Escolha consciente: a importância de votar em candidatos competentes e evitar o culto à personalidade” , é recomendável assistir a todos os debates.

O primeiro deles será transmitido pela Band TV, às 22:30 h, e pode ser acompanhado também abaixo:

Com o objetivo de ajudar os candidatos em seus discursos e os entrevistadores em suas perguntas, reuni, com a colaboração de colegas competentes, questões relevantes para os servidores públicos municipais. Agradeço a todos que contribuíram para a construção deste material, que aborda tópicos como gratificações por encargos especiais, meritocracia, plano de cargos e salários, reposição salarial, previdência e transparência nos processos administrativos.

Após consolidar os comentários recebidos e, com o auxílio do ChatGPT gratuito, eliminar repetições e aperfeiçoar o texto, apresento as principais questões divididas por temas, seguidas de uma lista de perguntas que podem ser direcionadas aos candidatos durante os debates.

1. Transparência e Critérios para Gratificações por Encargos Especiais e Meritocracia

Propostas e Preocupações:

1.1 Meritocracia:
Há críticas sobre a falta de transparência nos critérios para a concessão de gratificações por meritocracia. Servidores relatam que os critérios são obscuros e, muitas vezes, baseados no cargo ocupado em vez do desempenho real. Existem relatos de alterações nos critérios de avaliação às vésperas do pagamento, falta de acesso às avaliações pelos servidores, e a utilização de cargos ou funções como base para determinar a gratificação, com maior valor para cargos mais altos. Essas práticas já foram alvo de ações judiciais.

1.2 Encargos Especiais:
A distribuição de encargos especiais também carece de critérios claros e transparentes. Em 2022, a imprensa investigativa denunciou que a Prefeitura utilizou esses encargos para pagar funcionários fantasmas ligados a partidos que apoiam a administração. Há rumores de que, em alguns casos, ao nomear alguém extraquadro, pergunta-se quanto ele deseja ganhar ou quanto quem o indica quer que ele ganhe, complementando o valor do cargo com encargos para atingir a remuneração pretendida.

Perguntas aos Candidatos:

• O senhor(a) se compromete a publicar no Diário Oficial do Município os critérios detalhados para a concessão de gratificações por meritocracia e encargos especiais? Como pretende garantir que esses critérios sejam justos e transparentes?
• Como o senhor(a) planeja lidar com as críticas ao atual sistema de gratificações de meritocracia e de encargos especiais, no qual há suspeitas de favoritismo e falta de clareza?

2. Valorização Salarial, Paridade entre Ativos e Inativos, e Plano de Cargos, Carreiras e Salários

Propostas e Preocupações:

Servidores, especialmente da saúde e da guarda municipal, estão insatisfeitos com a ausência de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) efetivo, o que prejudica a progressão na carreira e contribui para a defasagem salarial. Além disso, muitos servidores estão adiando suas aposentadorias por perceberem que o direito à paridade e à integralidade não está sendo respeitado. A falta de reposição salarial é outra preocupação constante, com revisões abaixo do índice inflacionário.

Quando da revisão salarial em dezembro de 2022, mais de três anos depois da revisão anterior, que foi em fevereiro de 2019, o prefeito concedeu um índice de 5,35%. Isso gerou um “lucro inflacionário” da Prefeitura (na realidade, arrocho salarial em cima dos funcionários), de 19,85%, considerando que o IPCA-15 acumulado desde fevereiro de 2019 até dezembro de 2022 foi de 26,27%.

A revisão salarial seguinte foi somente em março de 2024, 15 meses após a última. O índice do IPCA-15 de dezembro de 2022 a fevereiro de 2024 foi de 6,40%, mas o prefeito concedeu apenas 5,26%.

Os “lucros inflacionários” de 19,85% e quase 1% deixaram de ser aplicados aos servidores e foram utilizados para outras despesas da Prefeitura.

Perguntas aos Candidatos:

• O senhor(a) pretende implementar ou regulamentar os Planos de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores das categorias que aguardam há anos? Qual é o cronograma para isso?
• Quais são suas propostas para garantir a progressão na carreira para servidores de longa data?
• O senhor(a) irá garantir a reposição salarial dos servidores, considerando as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, mesmo que de forma parcelada?
• O senhor(a) se compromete a estabelecer uma data fixa para a reposição salarial dos servidores, em vez de continuar com a prática atual de revisões conforme a conveniência do prefeito?
• Como o senhor(a) vê a questão da paridade salarial entre servidores ativos e inativos, e quais medidas tomaria para assegurar que aposentados e pensionistas não sejam prejudicados?

3. Sustentabilidade dos Fundos de Previdência e Descapitalização

Propostas e Preocupações:

O Funprevi, fundo de previdência dos servidores municipais, enfrenta um déficit atuarial crescente, necessitando de políticas eficazes para capitalizá-lo e garantir a segurança financeira dos aposentados e pensionistas. Reformas anteriores não garantiram a sustentabilidade autônoma do Fundo, sendo necessário repasses do Tesouro municipal para complementar o pagamento das aposentadorias.

Perguntas aos Candidatos:

• Qual é o seu plano para equilibrar as contas do Funprevi e garantir sua sustentabilidade a longo prazo, sem onerar ainda mais os servidores ativos e aposentados?
• O senhor(a) apoia a capitalização do Funprevi por meio de aportes especiais ou outras medidas? Quais seriam essas medidas?
• Como o senhor(a) vê a atual estrutura do Conselho de Administração do Funprevi? Está disposto a propor mudanças para torná-lo paritário?

4. Concursos Públicos e Qualificação dos Servidores

Propostas e Preocupações:

A falta de concursos públicos e oportunidades de qualificação para servidores de carreira é uma preocupação constante, especialmente em áreas críticas para a população. A modernização do serviço público passa por investir na formação contínua dos servidores e na reposição de quadros por meio de concursos.

Perguntas aos Candidatos:

• O senhor(a) pretende realizar concursos públicos para repor as vagas ociosas, especialmente nas áreas com alta demanda de serviços?
• O senhor(a) vai reduzir significativamente a contratação de extraquadros e terceirizados na Prefeitura?
• Quais são seus planos para a valorização dos servidores municipais, especialmente em termos de desenvolvimento e qualificação? Pretende investir em cursos de aperfeiçoamento, considerando a crescente informatização dos serviços públicos?

5. Gestão e Eficiência na Administração Pública

Propostas e Preocupações:

A administração pública enfrenta desafios como o excesso de cargos comissionados, falta de isonomia entre as carreiras e problemas de gestão nos órgãos municipais. A eficiência do serviço público depende da valorização dos servidores de carreira e da eliminação de privilégios injustificados. Além disso, a mídia tem apontado a prática nefasta de usar secretarias e cargos para acordos eleitorais, o que prejudica a memória e a continuidade dos serviços públicos.

Perguntas aos Candidatos:

• Como o senhor(a) pretende garantir que a ocupação de cargos estratégicos seja prioritariamente feita por servidores de carreira?
• Quais são suas propostas para implementar um sistema de gestão e desempenho baseado em metas e resultados, promovendo a eficiência no serviço público?

Conclusão

As perguntas acima refletem as principais preocupações dos servidores municipais e dos cidadãos em geral sobre a gestão pública e a valorização do funcionalismo. O debate eleitoral é uma oportunidade crucial para que os candidatos apresentem suas propostas de forma clara e detalhada, comprometendo-se com a transparência, justiça e sustentabilidade na administração pública. A escolha do próximo prefeito deve ser baseada na capacidade de responder a essas questões com seriedade e compromisso com o bem comum.

Por fim, sugiro ao jornalista investigativo do UOL, Ruben Berta, que investigue os critérios, ou a falta deles, na concessão de gratificações por encargos especiais e meritocracia na Prefeitura, conforme mencionado no item 1. Essas práticas não estão sendo fiscalizadas pela Câmara Municipal, pelo Tribunal de Contas do Município ou pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Provavelmente, essa investigação revelará muitos privilégios indevidos.