Pessoas com 50 anos de idade ou mais poderão ter direito às oficinas e cursos do Programa de Envelhecimento Ativo (PEA) para inclusão digital. O programa, originalmente, contempla as pessoas acima de 60 anos.
A nova determinação consta no Projeto de Lei 1.086/2023, do deputado Luiz Cláudio Ribeiro (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (29/08).
O projeto complementa a Lei 6.993/15, que instituiu o programa no Estado do Rio. “Torna-se necessário propor medidas que favoreçam a inclusão social e digital dos cidadãos fluminenses com idade igual ou superior a 50 anos, proporcionando acesso a informações públicas e privadas e a algumas facilidades cotidianas proporcionadas pelo ambiente digital“, explicou Luiz Cláudio.
O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
