Nesta quinta-feira (16/07), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que reforça a fiscalização do uso de máscaras de proteção durante a pandemia do Coronavírus e determina que o Governo do RJ informe quanto está sendo arrecadado com as multas aplicadas a quem é flagrado sem a peça de proteção individual. Agora, a medida, de autoria dos deputados Renan Ferreirinha (PSB) e Thiago Pampolha (PDT) – que já haviam criado, anteriormente, a Lei das Máscaras -, vai para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 úteis para sancionar o vetar o PL.
De acordo com Ferreirinha, o Governo Estadual não tomou medidas para fiscalizar o cumprimento da primeira lei criada e abriu brecha para não punir quem frequenta locais públicos sem máscaras.
”Quando a lei fica só no papel, não adianta nada. Precisamos que o governo fiscalize para garantir que as pessoas usarão, de fato, as máscaras nas ruas, nas praças, em locais públicos e de acesso coletivo. Essas medidas têm como único objetivo proteger a população e impedir que mais pessoas sejam contaminadas pela Covid-19. É uma das leis mais importantes no combate à pandemia”, explica Ferreirinha.
O projeto de lei 2828/2020 determina que o Executivo divulgue no site da Secretaria de Estado de Saúde (SES) a quantidade de multas aplicadas, o valor arrecadado e repassado ao Fundo Estadual da Saúde. Além disso, reforça que o governo deve identificar quais autoridades podem multar quem descumpre a lei, como já está previsto no decreto do Executivo, publicado na última segunda-feira (13/07), que prevê multa de R$ 700 a pessoas jurídicas e R$ 107 para pessoas físicas a quem for flagrado sem máscara.
[…] Nesta quinta-feira (16/07), o DIÁRIO DO RIO publicou uma matéria informando que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que reforça a fiscalização sobre o uso de máscaras no RJ. […]