A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) firmaram um acordo, nesta sexta-feira (28), no qual ficou acertado que os 307.778 litros de etanol apreendidos em operações de combate à sonegação fiscal serão doados à PM. A cerimônia foi realizada, no quartel da instituição, com a entrega simbólica do combustível.
Com as doações, a PMERJ espera economizar, entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões. O volume de combustível é resultado de duas grandes apreensões executadas, durante o biênio 2019-20, onde foram encontradas irregularidades na documentação fiscal.
O combustível foi liberado e incorporado ao patrimônio estadual após o término de todos os processos administrativos anteriores ao perdimento, penalidade executada em caso de crime tributário. O armazenamento e a entrega dos produtos apreendidos contam com o apoio das empresas associadas ao Instituto Combustível Legal (ICL).
“A parceria entre o ICL e o Governo do Estado tem um alcance muito grande em benefício de toda a sociedade. Além de combater a sonegação, disponibiliza recursos para as instituições públicas. Para a Polícia Militar, o combustível doado vai atender parte da demanda para movimentar nossa frota e abrirá espaço no orçamento da Corporação para investimentos em outras áreas”, afirmou o coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires, secretário da SEPM.
O subsecretário de Receita, Adilson Zegur, destacou que esse tipo de trabalho tem sido uma das prioridades do poder público.
“Desde o início da sua gestão, o secretário Leonardo Lobo determinou prioridade nesse tipo de trabalho e o corpo de Auditores Fiscais vem se dedicando nas autuações de cargas irregulares e na conclusão dos processos. São ações nas quais atuamos com o nosso setor de Inteligência e em conjunto com outros órgãos, sempre pensando em aumentar a eficiência”, afirmou Zegur.
No momento, estão em andamento na Secretaria de Fazenda outros cinco processos de perdimento, que totalizam mais de um milhão de litros de combustíveis apreendidos, entre 2020 e 2023. Em caso de confirmação de irregularidades, todo esse combustível pode parar nos veículos da PMERJ. O Governo de Estado realiza um processo de modernização da legislação que regula o procedimento de perdimento, para tornar a doação, em caso comprovado de ilegalidade, mais rápida.
As informações e a imagem são da rádio Tupi.
