PPPs, leis de incentivo à cultura e fundos patrimoniais: oportunidades para o Serrador

Para o arquiteto e urbanista Manoel Vieira, a compra do Edifício Serrador pela Câmara Municipal do Rio cria grandes oportunidades de inovação para a Cultura e o Centro da Cidade, além de economia de gastos

Fachada do edifício Francisco Serrador | Foto: Rafa Pereira - Diário do Rio

Uma notícia alvissareira tomou lugar no mundo dos negócios e no meio imobiliário nesses últimos dias: a compra do Edifício Serrador pela Câmara do Rio de Janeiro. Não vou aqui abordar as questões técnicas da viabilidade financeira do negócio. No entanto, a título de exemplo, considerando que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro comprou, em 2016, um andar com 952,09 m² no Centro Empresarial Castelo Branco (ou seja, em área bem menos valorizada), por R$ 7.256.000,00, a compra do Ed. Serrador com 24.000m2, em 2022, por R$ 150.000.000,00, fica parecendo uma pechincha.


Mas vou tratar aqui da miríade de oportunidades que a compra do Edifício Serrador pode ensejar.
Mesmo parecendo um ótimo negócio, o valor é uma fortuna. Contudo, esse alto investimento implica necessariamente em impacto positivo no seu interno mais imediato. Teatro Rival, Teatro Riachuelo (antigo Cine Palácio), Cine Odeon, Teatro Dulcina, entre outros equipamentos culturais privados na área circunvizinha, tenderão a receber um público maior e mais frequente, o que há de dinamizar a economia da cultura nesse que foi um dos mais importantes recantos nacionais do cinema.
Isso, portanto, por si só, já fomentará a cultura e, por isso, merece todo o nosso apoio. Porém, podemos aproveitar o impulso e sonhar mais alto.
Um investimento de 150 milhões não se faz todo o dia. E, por essa razão, parece-me fundamental que a Presidência da Câmara aproveite a oportunidade e considere o uso em seu favor de algo que lhe é genuíno: a lei.


Ambos os prédios são tombados: o Palácio Pedro Ernesto pelo INEPAC e pelo IPHAN e o Edifício Serrador pelo IRPH. Ou seja, ambos estão aptos a receberem recursos por meio das leis de incentivo fiscal à cultura. Dessa forma, a aplicação das leis de incentivo à cultura combinada à Lei Federal 13.019/2014 pode garantir uma economia de mais de 30 milhões de reais à Câmara Municipal, sendo aproximadamente 20 milhões no Edifício Serrador e algo em torno de 10 milhões no Pedro Ernesto, que, por sua vez, comemorará 100 anos em 2023.


Uma restauração cuidadosa e a concepção de um projeto museológico e expográfico do acervo são ações mais que bem vindas, especialmente para que o acervo do prédio e da Câmara, que são riquíssimos, possam ser apresentados ao público com o tratamento, a segurança e a pedagogia necessárias. Um centro cultural digno, com informações do legislativo do Rio, em formato digital, ao exemplo da Hemeroteca da Biblioteca Nacional, seria um verdadeiro presente ao país e aos cariocas. E isso a custo zero para a Câmara, uma vez que 100% do investimento pode ser custeado por leis de incentivo.


Outro ponto que merece destaque, e que já foi observado pelo colega Washington Fajardo em seu artigo de 30 de novembro, é a possibilidade de exploração do uso comercial do prédio. Tanto a cobertura do prédio quanto o seu andar térreo são áreas bastante atrativas à locação ou mesmo à realização de parcerias público privadas (Lei Municipal No 2933/2017). E, nesse sentido, abre-se a oportunidade de uso de outra lei extremamente interessante: a Lei Federal 13.800/2019, que estabelece os fundos patrimoniais.

Ora, a realização de bons contratos de locação ou concessão de uso oneroso com a iniciativa privada poder garantir a criação de um fundo patrimonial voltado a fomentar ações culturais na própria Cinelândia, estabelecendo assim um calendário próprio. Um edital anual de cultura voltado para a Cinelândia e outro para áreas periféricas. A Câmara inovaria e poderia ancorar um projeto virtuoso, que, caso vingue, poderá ser replicado em várias outras áreas da cidade.


Enfim, a possibilidade da compra do Ed. Serrador recupera a audácia do seu idealizador e nos permite sonhar. É fundamental apoiar a iniciativa da Câmara e, a própria Câmara, precisa reconhecer que esse investimento pode e deve ir muito mais longe. Sonhar é preciso. O Rio precisa voltar a ser O RIO.

Manoel Vieira é arquiteto e urbanista, conselheiro do CAU-RJ, especializado na área de Patrimônio Cultural, foi superintendente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do Rio de Janeiro, diretor do INEPAC, órgão estadual do Patrimônio Cultural.
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2 COMENTÁRIOS

  1. Só acho meio fora de noção do autor a pseudo ideia de que a Cinelândia ressurgiria das cinzas com a compra do Serrador, como se a Câmara estivesse muito longe dali. Ora bolas, a Câmara é ali do lado e nada mudou.

  2. “(…) a compra do Ed. Serrador com 24.000m2, em 2022, por R$ 150.000.000,00, fica parecendo uma pechincha.”

    Pela qualidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal, seria melhor que eles ficassem enfurnados no Palácio Pedro Ernesto pra sempre, gastando o mínimo possível em salas com divisórias de eucatex. Se aceitarmos que seria necessário um prédio novo, seria mais pechincha ainda se tivessem escolhido um prédio modesto na Zona Oeste ou no subúrbio da Zona Norte, com o benefício de que traria uma centralidade àqueles bairros.

    Minha impressão é que o comentário desta matéria dá graças a Deus do edifício Serrador ter sido vendido. Por ser caro, devia ser um elefante branco na prateleira das corretoras gerando despesas, empacado sem conseguir vender. O Rio de Janeiro atualmente não é um ambiente saudável para empresas do gabarito e porte necessários para pagar por aquele edifício.

    Tendo o poder público comprado o imóvel, agora se precisa justificar moralmente a compra. O Rio só vai voltar a ser o Rio quando ele der condições de empresas privadas gerarem riqueza aqui.

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