A Prefeitura do Rio de Janeiro confirmou, pelo terceiro ano consecutivo, a nota “B” de Capacidade de Pagamento (CAPAG), segundo a avaliação preliminar da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O desempenho do município em 2023 reflete o cumprimento de metas fiscais estabelecidas no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), incluindo poupança corrente, liquidez e controle de despesas com pessoal.
Desde a adesão ao PEF, em 2021, a prefeitura implementou ajustes fiscais significativos, garantindo equilíbrio e sustentabilidade nas contas públicas municipais. A nota “B” permite que o município continue acessando financiamentos com garantia da União, algo inviável até 2020, quando a cidade mantinha nota “C”.
Déficit herdado e desafios iniciais
Quando assumiu a gestão em 2021, a Prefeitura do Rio de Janeiro enfrentava um déficit fiscal de R$ 6 bilhões, acumulado por restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, precatórios e duas folhas extras de pagamento. Além disso, o descontrole nas despesas de pessoal e contratos sem cobertura orçamentária agravavam o cenário fiscal.
Na época, os cofres municipais possuíam apenas R$ 12 milhões disponíveis, o que colocava a cidade em uma situação de alta vulnerabilidade financeira. Conforme os critérios do Tesouro Nacional, a classificação CAPAG reflete a análise de índices de liquidez, poupança e endividamento, sendo essencial para avaliar a saúde fiscal de estados e municípios.
Adesão ao PEF e metas fiscais
Com a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o município assumiu o compromisso de reequilibrar as contas até o final de 2024. A secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, destacou os resultados obtidos já no primeiro ano de adesão.
“A Prefeitura firmou um compromisso para reequilibrar as contas dentro do escopo do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do governo federal, com uma série de objetivos fiscais a serem alcançados até o final de 2024. Ainda em 2021, o município já havia alcançado todos os compromissos assumidos”, afirmou Senko.
