Nesta sexta-feira (05), a Prefeitura do Rio de Janeiro publicou em Diário Oficial um decreto que oficializa a criação da Feira de Ambulantes da Rua Uruguaiana, na região central da cidade.
Com isso, o referido espaço fica regulamentado no trecho entre as ruas da Carioca e Buenos Aires, e comportará 75 vendedores.
Vale lembrar que, no fim de fevereiro, o prefeito Eduardo Paes, em decisão conjunta com o governador Cláudio Castro, anunciou a proibição da atuação de ambulantes em situação irregular junto ao Município na Rua Uruguaiana. A decisão visa coibir a venda de produtos roubados ou de origem duvidosa.
Os comerciantes selecionados para trabalhar na feira serão obrigados, a qualquer momento, a comprovar que contribuem para a Previdência Social como profissionais autônomos ou na condição de Microempreendedores Individuais (MEI), além de estarem inseridos em programas de qualificação profissional e de inserção social associados às suas respectivas atividades.
Isso, claro, sem falar na obrigatoriedade de estarem em conformidade com as regras determinadas pela Prefeitura. No caso da comercialização de alimentos e bebidas, por exemplo, é necessário haver licenças concedidas pelo Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio) e pela Secretaria Municipal de Saúde.
A fiscalização da feira ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Soep), por meio da Coordenação de Controle Urbano (CCU).
De acordo com a Seop, na próxima segunda (08), será iniciada a ocupação e fiscalização do local pela Guarda Municipal.
