A Prefeitura do Rio de Janeiro enviou, nesta terça-feira, 29/10, um projeto de lei à Câmara Municipal para ser votado em regime de urgência, com a intenção de encampar a Linha Amarela.
O texto cita o artigo 37 da Lei de Concessões, que prevê a retomada do serviço durante o prazo da concessão por motivo de interesse público. Com isso, a prefeitura poderia, aos olhos da lei, assumir a responsabilidade pela cobrança do pedágio e pela administração da via, hoje a cargo da concessionária Lamsa. A iniciativa, contudo, é contestada juridicamente.
De acordo com o texto caberá ao município fixar um novo valor do pedágio. A Prefeitura acredita que a tarifa cobrada hoje, de R$ 15 ida e volta, poderia cair para R$ 2 e ser cobrada em apenas um sentido.
Além disso, o projeto também autoriza a Prefeitura a contratar empresas terceirizadas que operavam na conservação da Linha Amarela, para evitar a demissão desses trabalhadores.
Nesta terça-feira, o DIÁRIO DO RIO publicou que a Lamsa anunciou que voltará a cobrar o pedágio da Linha Amarela no primeiro minuto da próxima sexta-feira, dia 1/11. A tarifa básica é de R$ 7,50 por sentido.
No último domingo, 27/10, a Prefeitura notificou o rompimento unilateral do contrato de concessão da Linha Amarela à Lamsa, que administra a via. A primeira determinação de Marcelo Crivella foi a derrubada de todas as cancelas que impediam a passagem dos veículos sem que houvesse o pagamento de pedágio.
