Com várias esferas no Brasil sendo afetadas, a regulamentação dos jogos tem sido fonte de grande discussão entre políticos, economistas e especialistas do setor. Isso porque, segundo uma pesquisa realizada por analistas do Santander, espera-se que o Brasil arrecade entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões em 2025. 

A arrecadação enorme no setor tem deixado a indústria animada com a possibilidade da geração de novos empregos, melhoria do turismo, além da arrecadação aos cofres públicos. No entanto, ainda que a discussão encontre entusiastas, tem também encontrado alguns analistas que ainda se mostram receosos com a regulamentação. 

Vale a pena ressaltar que a regulamentação de jogos e apostas no Brasil é um tema amplamente debatido há anos. Contudo, a recente popularização das apostas online trouxe uma pressão extra para as autoridades considerarem alterações na legislação. Até 2018, cassinos, sejam físicos ou virtuais, eram proibidos de atuar no Brasil. 

Porém, em 2018, o então presidente Michael Temer autorizou que cassinos online atuassem no Brasil, desde que fossem de forma online e tivessem licenciamento emitido por autoridades competentes de outras localidades. A partir de então, muito tem se discutido sobre a regulamentação dos cassinos por autoridades brasileiras. 

Em 2022, o Projeto de Lei que legaliza jogos de azar em território brasileiro foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para votação no Senado. O objetivo é fiscalizar e regulamentar os cassinos para que estes cumpram as medidas impostas pelos órgãos brasileiros, bem como passem a pagar tributos no país. 

Somente com impostos o país poderia arrecadar R$ 17 milhões por ano pelas estimativas do governo brasileiro. Isso sem contar com os custos da emissão da licença para atuar regularmente no país.   

Uma regulamentação equilibrada

Entre as principais preocupações dos especialistas que demonstram receio com a regulamentação dos jogos no Brasil está a liberação total e sem restrições do setor de jogos no Brasil. Sendo assim, algumas entidades, como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), trouxeram uma série de propostas para regulamentar as apostas de forma equilibrada.

O objetivo é minimizar os riscos para o varejo, bem como a sociedade em geral.  Dentre elas, está a sugestão de limitação de valores e publicidade. Segundo a Abras isso é ideal para evitar que o jogo se torne excessivo e promovido de forma irresponsável, considerando especialmente a população mais vulnerável.

Nessa linha, Edgard Rocha, Head Jurídico, Compliance e Governança do IPLD também defende a necessidade de uma regulamentação equilibrada, com o combate à lavagem de dinheiro nos jogos e demais fraudes de operadores. O especialista jurídico observa alguns pontos positivos, como a geração de receitas fiscais, combate ao mercado paralelo, desenvolvimento econômico e maior oferta de empregos. 

Segundo Rocha, com a regulamentação dos operadores, seriam reduzidas a presença do mercado paralelo e das atividades ilegais. No entanto, sem a regulamentação equilibrada, o governo enfrentaria outro problema, o consumo desenfreado por parte da população, com um consequente impacto negativo. 

O especialista declarou que é fundamental que a regulamentação leve em conta esses fatores e estabeleça um quadro regulatório abrangente, com a inclusão de medidas de proteção ao jogador, prevenção de problemas de jogo compulsivo e o combate à lavagem de dinheiro por meio de uma supervisão eficaz das operações.  

Valorização do mercado e impacto econômico

Com a regulamentação do setor de iGaming no Brasil, diversos aspectos do mercado brasileiro serão impactados, vários mercados serão valorizados e a previsão de arrecadação de receitas são altas, influenciando tanto o setor de jogos quanto o desenvolvimento do turismo. No entanto, cabe ao governo a tarefa de equilibrar essa regulamentação com os devidos cuidados a fim de mitigar quaisquer prejuízos. 

O advogado Mestre em Direito Penal, Armando S. Mesquita Neto, em entrevista à Terra, ainda ressalta que essa legalização deve vir acompanhada de um conjunto muito rigoroso de medidas de controle para garantir que os benefícios econômicos advindos das receitas com jogos não eclipsem os riscos penais. 

O especialista entende que o entretenimento através dos jogos virtuais fazem parte do novo hábito da população brasileira, não havendo mais como banir totalmente a prática. Para ele, a regulamentação é o melhor caminho, desde que essa seja realizada com ressalvas e sempre trazendo práticas de proteção à população e à economia. 

O desafio é criar um quadro de regulamentação que permita o crescimento do setor, mitigue as fraudes e puna operadores irregulares, ao mesmo tempo em que protege consumidores ao manter uma estabilidade e promoção de conscientização. E somente por meio de uma regulamentação equilibrada e ponderada é que as apostas e jogos podem beneficiar a economia brasileira como um todo.