A crise da agência de viagens online Hurb se aprofundou nesta segunda-feira (15), após o Procon Carioca aplicar uma multa de R$ 2,1 milhões e determinar o cancelamento do alvará de funcionamento da empresa. A decisão foi assinada pelo agente de defesa e proteção do consumidor Sérgio de Sá e considera o descumprimento de uma ordem anterior que exigia a suspensão imediata das vendas da plataforma.
Mesmo após a determinação da semana passada, que impunha multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, a Hurb seguiu comercializando pacotes de viagens e outros produtos. Agora, segundo o órgão vinculado à Prefeitura do Rio, a empresa será alvo de punições mais severas diante da resistência em cumprir as sanções administrativas.
“Diante do flagrante descumprimento da medida, não resta a este órgão outra providência senão a conversão da suspensão cautelar em medida definitiva, com a consequente cassação da licença de alvará de funcionamento, especialmente em razão do reiterado desrespeito à ordem administrativa e da perda do registro da empresa junto ao Ministério do Turismo”, diz o despacho do Procon.
A decisão ocorre no mesmo momento em que o Ministério do Turismo revogou o cadastro nacional da Hurb, após constatar quebra de contratos e descumprimentos de acordos de prestação de serviços turísticos. Com isso, a empresa perde o respaldo do principal órgão regulador do setor no país.
Segundo o Procon Carioca, comandado pelo secretário João Pires, mais de 6,7 mil reclamações de consumidores foram registradas contra a Hurb entre 2023 e 2024. Além disso, a empresa enfrenta atualmente mais de 34 mil processos judiciais, reflexo das dificuldades em honrar compromissos assumidos durante o período de pandemia, quando ofertou pacotes a preços reduzidos.
Em fevereiro, o escritório da Hurb no Rio de Janeiro foi esvaziado durante uma operação de penhora, na qual oficiais de Justiça recolheram bens de valor pertencentes à empresa.
O Procon informou que notificará a Anatel, com o objetivo de que a agência reguladora comunique provedores de internet sobre a cassação do alvará, buscando ampliar o alcance da medida.
