Durante uma operação de fiscalização no Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara (CADEG), na Zona Norte do Rio, os agentes do Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) apreenderam trinta e um litros de bebidas alcoólicas. Na ação, que aconteceu nesta quinta-feira (23), os fiscais recolheram bebidas, como vodka, gin e whisky, possivelmente, importados de maneira ilegal. Quatro unidades comerciais foram autuadas. O material apreendido foi encaminhado aos órgãos competentes para a tomada de providências cabíveis.
Os agentes do Procon-RJ também encontraram produtos com data de validade vencida e problemas estruturais. Os fornecedores possuem o prazo de 15 dias para apresentação de defesa. Segundo a autarquia, os produtos que ingressam no Brasil de maneira fraudulenta ferem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Rótulos em língua estrangeira, dificultando o entendimento do consumidor; ausência de registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), medida que garante que as bebidas permaneçam com as características indicadas pelo fabricante e esperadas pelo consumidor, além da ausência de recolhimento de impostos junto à Receita Federal são alguns do crimes previstos no CDC.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, destacou que os agentes da instituição são devidamente treinados para realizar esse tipo de fiscalização, bem como para identificar itens com várias tipos de adulturação, de forma a garantir a segurança sanitária dos consumidores.
“A ausência do registro das bebidas faz com que a qualidade do produto não seja verificada e possa estar comprometida, bem como a saúde do consumidor. Os fiscais do Procon-RJ realizaram um curso para identificação de bebidas contrafeitas, contrabandeadas e provenientes de descaminho com a Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE) e realizaram a primeira operação com esse objetivo”, explicou Coelho.
A assessoria de comunicação do Cadeg entrou em contato com a redação do DIÁRIO DO RIO e prestou o seguinte esclarecimento:
“O Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara (Cadeg) esclarece que, por se tratar de um condomínio, onde cada estabelecimento tem sua própria autonomia administrativa e comercial, não tem ingerência sobre as atividades de cada loja.”
