Localizado no coração do Centro do Rio, na Avenida Rio Branco, 25, o PROCON-RJ celebra seu 37º aniversário como um marco na defesa dos direitos dos consumidores no estado. Criado pelo Decreto nº 9.953 de 22 de maio de 1987, o Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor iniciou suas atividades vinculado à Secretaria de Estado de Governo, com a missão de proteger e orientar os cidadãos nas relações de consumo.
Um ponto de destaque na história do PROCON-RJ foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, que consagrou os direitos do consumidor como fundamentais, fortalecendo ainda mais o papel do órgão. Transferido para a Secretaria de Estado de Justiça em 1989, o PROCON-RJ se consolidou sob a liderança da Dra. Maria Bethânia Villela, expandindo suas atribuições e impacto na sociedade fluminense.
Desde então, o PROCON-RJ tem desempenhado um papel vital na proteção dos consumidores, enfrentando desafios e se adaptando às novas demandas do mercado. Em 1990, a Lei nº 8.078 estabeleceu o Código de Defesa do Consumidor, proporcionando as diretrizes essenciais para a política nacional de defesa do consumidor, o que impulsionou o PROCON-RJ a aplicar e disseminar essas normas na prática.
A autonomia administrativa e financeira veio em 2010, com a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, através da Lei estadual nº 5.738. Desde então, o PROCON-RJ tem sido um protagonista ativo no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), colaborando com diversos órgãos e entidades para garantir a efetividade das leis de proteção ao consumidor.
Momento Atual
O PROCON-RJ desempenha um papel fundamental na defesa do consumidor no estado do Rio. Com uma equipe de especialistas em Direito do Consumidor, a autarquia oferece atendimento presencial e remoto, totalizando milhares de atendimentos anuais.
O Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado proporciona suporte personalizado, ajudando na recuperação econômica dos consumidores. Além disso, o PROCON-RJ realiza mutirões de negociação, onde empresas oferecem condições diferenciadas para a quitação de débitos, beneficiando consumidores e fornecedores de serviços públicos.
O programa ProconTur é voltado para turistas, orientando e acolhendo visitantes que contribuem para a economia do estado. A fiscalização é contínua, abrangendo desde supermercados e farmácias até concessionárias de energia e estabelecimentos de alimentação, em colaboração com órgãos como a ANP, INMETRO e Polícia Civil.
Para evitar práticas abusivas, o PROCON-RJ monitora o mercado e realiza pesquisas de preços, especialmente em datas comemorativas. A autarquia também atua em campanhas educativas, promovendo o conhecimento dos direitos do consumidor e incentivando a transparência nas relações de consumo.
O PROCON-RJ é reconhecido nacionalmente e participa de conselhos de defesa do consumidor, assessorando o Ministério da Justiça e a ANATEL. Sua atuação garante que os direitos dos consumidores sejam respeitados, fortalecendo a cidadania e contribuindo para um mercado de consumo mais equilibrado e justo.
Atualmente, o Programa ocupa um prédio com 2500m² dedicados ao atendimento ao consumidor, um dos mais tradicionais da cidade, símbolo de sua evolução e compromisso com o serviço público. Sob a gestão atual, a autarquia alcançou recordes de atendimento, conciliação, fiscalização, e realizou mutirões e ações que marcaram sua trajetória. Só neste primeiro semestre de 2024 foram mais de 84 mil atendimentos.
