Procon-RJ notifica Enel por falhas constantes no fornecimento de energia em Cabo Frio

Moradores alegam dificuldades em resolver o problema diretamente com a empresa

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CC0 Public Domain - Foto: Px Here

O Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) notificou, nesta quarta-feira (18/09), a distribuidora de energia elétrica Enel para prestar esclarecimentos sobre as recorrentes interrupções no fornecimento de energia no bairro Foguete, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. A empresa tem um prazo de 10 dias para responder à autarquia, sob risco de penalidades por desobediência.

O Procon-RJ recebeu diversas reclamações de moradores da área, além de identificar registros de queixas no sistema ProConsumidor. De acordo com os consumidores, inúmeras tentativas de solucionar o problema diretamente com a Enel não tiveram sucesso.

Segundo o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, a energia elétrica é um serviço essencial, e a sua suspensão frequente pode trazer consequências sérias para os consumidores. “O excesso de carga em horários de pico pode ser extremamente prejudicial ao consumidor, causando prejuízos como a perda de bens e equipamentos, o comprometimento da saúde e da segurança, além da dificuldade de exercer atividades profissionais e educacionais”, afirma Coelho.

Questionamentos feitos à Enel

O Procon-RJ exige que a Enel preste esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

  1. A empresa reconhece os problemas relatados pelos consumidores?
  2. Quais são as razões para as reiteradas interrupções no fornecimento de energia no bairro Foguete em Cabo Frio?
  3. O fornecimento de energia na região foi regularizado?
  4. Quais medidas foram ou estão sendo adotadas para mitigar os impactos das falhas no fornecimento de energia?
  5. Haverá compensação de faturamento para os consumidores afetados, conforme determina a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)?
  6. Existe algum plano de investimentos na rede elétrica de distribuição da região?
  7. Quais medidas estão sendo tomadas para ressarcir os consumidores pelas perdas decorrentes das falhas no fornecimento de energia?

Nos últimos dois anos, o Procon-RJ já multou a Enel em mais de R$ 122 mil por falhas na prestação de serviços em outros municípios do estado, como Quissamã e Areal.

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