A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 1.748/19, do deputado Rodrigo Amorim (União), que institui o Selo “Produto Fluminense”. A iniciativa busca atestar a origem e a qualidade de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no estado, incentivando o consumo local e fortalecendo o setor agropecuário. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário antes de seguir para sanção ou veto do governador.
Objetivos do selo e sua regulamentação
O Selo “Produto Fluminense” será concedido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), que definirá os critérios de qualidade e verificará a origem estadual dos produtos. Os fornecedores que obtiverem a certificação poderão utilizar o selo em suas embalagens e peças publicitárias, destacando a autenticidade e a procedência dos produtos.
Além disso, o projeto autoriza o governo estadual a firmar convênios e implementar programas de incentivo, abrangendo:
- Pesquisa e desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário;
- Capacitação e extensão rural;
- Promoção do consumo e da distribuição de produtos locais.
Impacto econômico e social
Na justificativa do projeto, o deputado Rodrigo Amorim enfatizou os benefícios econômicos e sociais da medida.
“As medidas sugeridas por meio do presente projeto abrirão mais possibilidades de ampliação da distribuição, propaganda e consumo de tais produtos, o que demandará mais mão de obra, que certamente terá a população fluminense como prioridade,” afirmou o parlamentar.
A proposta também busca estimular a competitividade dos produtores locais, criando novas oportunidades de mercado e fortalecendo a economia regional.
Próximos passos
Com a aprovação em primeira discussão, o projeto seguirá para uma segunda votação na Alerj. Caso aprovado, será encaminhado ao governador para sanção ou veto.
