O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), foi premiado pelo programa Pacto-RJ pela Regularização Fundiária, o maior projeto de regularização de propriedades de interesse social já realizado no estado. A premiação, intitulada Prêmio 21 de Agosto, foi concedida pelo Instituto Habita, com apoio institucional da ONU-Habitat, durante o 6º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação, em Foz do Iguaçu, Paraná, na última quinta-feira (28/11).
Reconhecimento nacional pelo impacto social
O governador Cláudio Castro celebrou o reconhecimento ao programa, que busca transformar a vida de famílias em situação de vulnerabilidade. “Recuperar programas de habitação social e garantir moradias dignas para a população são pilares do nosso governo. Este trabalho é o maior já realizado no Rio de Janeiro,” afirmou o governador.
O presidente do Iterj, Robson Claudino, destacou o impacto direto do projeto: “A maior alegria para nós é transformar a vida de milhares de pessoas por meio da entrega de títulos de propriedade. Este prêmio é fruto do trabalho e esforço de todos os envolvidos.”
Resultados do Pacto-RJ
Desde sua criação, em 2022, o programa realizou:
- 100 mil levantamentos cartorários, cartográficos e socioeconômicos em unidades habitacionais.
- 16 mil Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia entregues, cobrindo 70% do território fluminense.
O programa utiliza tecnologias modernas para garantir a precisão e agilidade nos processos de regularização fundiária, incluindo pesquisas, plantas, cadastros socioeconômicos e peças jurídicas. Segundo a diretora de Regularização Fundiária, Mariana Felippe, “até o primeiro semestre de 2025, serão entregues mais de 1.500 títulos de propriedade definitiva em 16 municípios.”
Reformas no Quilombo de Preto Forro
Além do prêmio pelo Pacto-RJ, o Iterj foi indicado por outro projeto significativo: a reforma das casas no Quilombo de Preto Forro, em Cabo Frio. Com um investimento de quase R$ 4 milhões, a iniciativa restaurou 18 residências da comunidade, além de construir um campo de futebol, associação de moradores, centro social e área infantil.
O Quilombo de Preto Forro, segunda unidade quilombola titulada no estado do Rio de Janeiro, ocupa uma área de 90,59 hectares e tem uma história que remonta ao século 17. As famílias da comunidade estão na região há mais de quatro gerações, desde antes da abolição da escravidão, em 1888.
